Prefeito de Curitiba Rafael Greca cria projeto de lei para proibir distribuição de comida a moradores, multa pode chegar a R$ 550



Prefeitura defende que precisa haver organização na distribuição. Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização da prefeitura.

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Atualmente, são quase 3 mil moradores de rua em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

Voluntários respondem

Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos moradores de rua fizeram uma carta aberta. As ONGs disseram que foram pegas de surpresa.

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.

Carlos Umberto dos Santos, coordenador do Movimento Nacional da População de rua, disse que a prefeitura vai contra o objetivo dos voluntários.

“A gente está ajudando essas pessoas em desigualdade social. Eles precisam dessa alimentação, é o que sustenta o dia dessas pessoas. Viver na rua ninguém quer”, defendeu.

O que diz a prefeitura de Curitiba?

Em nota, a prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos moradores de rua.

Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.

A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos moradores de rua acabam atraindo vetores urbanos e pragas.

Além do manifesto das ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR) pediu esclarecimentos à prefeitura e também à CMC.

5 comentários:

  1. A prefeitura age com zelo. De fato, resíduos provenientes de restos de comida são altamente deletério ao ambiente e, consequentemente, à população que cabe um estudo sério sobre o assunto. Ademais, se for cumprido o horário e as especificações exigidas não haverá falta de alimentos. Affonso, Recife, Pe.

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    1. Existe problemas bem mais sério pra prefeitura se preocupar amigo,, nem o entanto a prefeitura faz caso de resolver...um deles,,é tentar ajudar a essas pessoas saírem das ruas...agora vem vc no meio de uma crise dessa,se preocupar com meio ambiente, é esquece que as vidas e o sustento dessas pessoas são mais importantes no momento..não é a contaminação do meio ambiente que tá matando ,mais sim a falta de ajuda dos líderes do país , de seus estados e municípios. Hospitais faltam oxigênio, respiradores, leitos encluse medicamentos,, é vc vem falar em meio ambiente.. fala sério,vc só pode tá brincando amigo...etc....

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  2. É O ESTADO, QUE NADA PRODUZ, QUERENDO SER O ATRAVESSADOR ATÉ DA CARIDADE E TIRAR PROVEITO POLITICO DISSO.

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  3. Curitiba.Lugar frio pra cacete.Que. vai ficar na rua à toa?Se fica é pq nao tem opção.

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  4. Esse prefeito quer controlar ainda mais as pessoas, isso é tudo fachada, dizer que quer organizar e cadastrar. Para que? Tá faltando demanda da cidade para prefeitura resolver? Tá sobrando tempo e dinheiro? Tá tudo bem nos hospitais e escolas? Tá todo mundo recebendo atenção médica e educação que precisa e merece? E a segurança como que tá? Tem policial suficiente? Estão sendo bem pagos? Sai pra lá com Essa conversa de quer organizar. Acorda Curitibanos, acorda Brasil. Os políticos são eleitos para trabalharem para o povo e não o povo para eles. Chega de ficarmos calados com todas essa crueldades e bandidagens.

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