Juíza que chamou Bolsonaro e Aras de fascista e ditador em postagem, precisa decidir se aceita que quebrem o seu próprio sigilo do seu Facebook



Desembargadora que mandou prender Marcelo Crivella teria postado charge ofensiva a Bolsonaro e Augusto Aras

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), responsável pela prisão do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) terá que decidir se aceita a quebra do sigilo de seu perfil no Facebook. A informação consta em despacho da PGR (Procuradoria-Geral da República) de 11 de março.

A magistrada teria feito uma postagem em 27 de maio de 2020 de uma charge em que o presidente Jair Bolsonaro aparece abraçado com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e uma série de hashtags, como #forafascista e #foraditador.

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O Ministério Público Federal pede que Guita manifeste formalmente se renuncia ao sigilo de todos os seus dados de comunicação e uso na rede social, incluindo o conteúdo e registro de postagens e compartilhamentos.

No mesmo despacho, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pede que o Facebook prove a existência e a autenticidade da postagem.

A juíza já havia negado à PGR ter feito qualquer postagem e compartilhamento da charge em questão. Segundo ela, teria ocorrido "uma grotesca manipulação da publicação, [...] com a inserção de declaração falsa com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

A representação contra a juíza foi feita pelo advogado Luis Eduardo Salles Nobre. Em depoimento, ele revelou que tomou conhecimento da charge por meio de uma live, em 28 de dezembro de 2020. Na sequência, acessou o post de sua conta pessoal no Facebook. Nobre destacou ainda que tem conhecimento de que pelo mais uma pessoa visualizou a publicação e a compartilhou. E apresentou prints do post aos promotores.

Diante da divergência de versões, a PGR solicitou à desembargadora a renúncia do sigilo de todos os seus dados na rede social, inclusive registros de conexão, além de arquivos armazenados e excluídos, como forma de ela cooperar com a apuração. A intenção é pleitear junto ao Facebook todo o conteúdo do perfil de usuária na rede social que seja pertinente à investigação e averiguar se a postagem de fato existiu, se partiu da juíza e, posteriormente, acabou deletada.


CNJ

Rosa Guita, responde a uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o post no Facebook. A corregedora nacional de Justiça, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e professora da USP (Universidade de São Paulo), Maria Thereza de Assis Moura, pediu para ela justificar a publicação.


Crivella

Conforme o R7 publicou em 8 de fevereiro, a magistrada pode ter cometido outra irregularidade, desta vez no caso em que decretou a prisão de Crivella, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Ela estava de folga no dia em que assinou, de forma digital, a sentença que decretou a preventiva do ex-prefeito. Como não estava de plantão, não poderia ter firmado o documento e, portanto, teria cometido irregularidade, sujeita a apreciação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A assinatura da sentença de prisão ocorreu no dia 21 de dezembro, às 22h02, conforme consta no sistema eletrônico do Tribunal. Porém, na data em que o documento foi firmado, Guita estava de folga, conforme mostra o Ato Executivo número 139, de 22 de outubro de 2020, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

A definição do recesso do Judiciário fluminense foi publicada na edição do DJe (Diário da Justiça eletrônico) do dia 27 de outubro.

A 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, porém, negou irregularidades no caso. "A denúncia foi distribuída no dia 18/12/2020, às 11h01, tendo sido remetida à relatora por prevenção no mesmo dia, às 12h02, ou seja, antes do recesso forense, que teve início no dia 20/12, ficando a relatora vinculada, a partir de então, como juíza natural."

4 comentários:

  1. Meu Deus, quanta podridão por todos os lados na política brasileira, e o judiciário faz parte do jogo....Bolsonaro veio, mais que melhorar a vida do povo brasileiro, mas tbem p arrancar as máscaras de todos....

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  2. Qdº teremos a oportunidade de ver este país passado a limpo? Temos que promover meios legais junto a Bolsonaro (ou qualquer governo que seja honesto) retirar estes fascistas e oportunistas de estarem ocupando cadeiras e cargos importantes com tomadas de decisões, na busca de desenvolver o país com atitudes no foco de melhorar a vida do povo brasileiro.
    Gostaria mtº de ver nosso país passado a limpo em tudo, sem estás mazelas e escreções oriundas de pessoas corruptas e com intenções nocivas ao progresso do agronegócio, das leis, da educação, saúde, segurança, infraestrutura, empregos, enfim tudo que diz respeito ao processo da valorização do país e consequentemente de seu povo, mesmo sendo tupiniquim e de QI baixo em face das políticas segregadoras advindas do descobrimento do Brasil e da monarquia instalada nesta época.
    Acorda povo para as próximas eleições! Vamos iniciar o movimento de renovação, pois esses que estão nos representando não merecem estar ocupando o posto para qual foram eleitos. E o pior, virá um ex presidiário e ladrão que enganou a nação por 14 anos, ocupando o maior cargo público do país e de maior salário lícito... Os peduricalhos e falcatruas só eles sabem e seus asseclas!
    Agora com Bolsonaro, estamos tendo um maior clareza nesta roubalheira toda, inclusive da rede Globo. E qdº, alguém apanha em demasia é porque está interferindo em interesses escusos formados anteriormente por quadrilhas de extrema sutileza no tocante a angariar fundos (💰) sem preocupação, ufanando e vilipendiado direitos de assistências dignas e consistente de um povo pobre e extremamente explorado por uma classe política podre. Fica a dica e que sirva de reflexão para nossas futuras decisões...

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  3. Boa tarde,Esse presídio ter vergonha na cara ir para cuba Venezuela argentina os país quê assenta esse presidiário ladrões, quê matar a população veja aí vírus esse pt, que nunca jamais não representam os trabalhadores sincero quê pagar seus impostos em dia, vem virus pt psol e outro nunca vai ser, nós brasileiros não precisamos desse mal carácter #forapresidiarioptpsol

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  4. Uma autoridade judiciária, não deveria ficar postando em redes sociais o seu pensamento. Isso é um absurdo! Se for realidade, que seja punida com rigor máximo. Porém, ela deve ter tirado o exemplo de cima. Já que podem......

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