IMPEACHMENT: Tribunal aceita denúncia no caso dos respiradores e afasta governador de Santa Catarina


Denúncia sobre compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões por dispensa de licitação foi aceita pela comissão mista de desembargadores e deputados

Pela segunda vez, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) será afastado do cargo. O tribunal de julgamento do impeachment, composto por desembargadores e deputados estaduais, aceitou uma denúncia sobre compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, por meio de dispensa de licitação.

O relatório da desembargadora Rosane Portela Wolff, que deu parecer favorável à denúncia, foi aceito parcialmente por cinco desembargadores e um deputado estadual, e rejeitado por quatro deputados. Portanto, por 6 a 4, Carlos Moisés será afastado por 180 dias do cargo para responder ao processo. A vice-governadora Daniela Reinehr assume o posto.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro vai as redes sociais e divulga quanto mandou para cada estado combater a pandemia em 2020, veja os valores

BOLSONARO ENVIOU R$ 28,8 BILHÕES PARA SANTA CATARINA EM 2020

Zema: ''se não fosse o tratamento precoce, o colapso já teria acontecido''

URGENTE: Dono da Havan Luciano Hang vai doar 10 milhões de vacinas contra Covid-19 para o Brasil

— O tribunal especial de julgamento, formado para o julgamento do governador de Santa Cataria, Carlos Moisés da Silva pela suposta prática dos crimes de responsabilidade que são objetos da representação, ao apreciar o parecer da relatora, desembargadora Rosane Portela Wolff, decidiu por maioria de votos acolher parcialmente a representação relativamente à aquisição de respiradores mecânicos — disse o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler ao ler a decisão.

Durante o julgamento, a relatora citou depoimentos dos ex-secretários de saúde do Estado e as falas do governador em entrevistas coletivas e lives logo após a repercussão do procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões. A desembargadora alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades.

— Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada — afirmou.

Rosane também destacou o fato de o governador ter consultado informalmente o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado. Segundo ela, depoimento de Adircélio ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, aponta que TCE deixou claro que a operação era ilegal.

É a segunda vez que Moisés será afastado do cargo. Entre 24 de outubro e 27 de novembro de 2020, o governador ficou fora do posto depois que foi aceita uma denúncia acerca de uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Assembleia. Moisés foi absolvido e retornou ao cargo

O caso dos respiradores foi revelado inicialmente pelo site The Intercept Brasil, em uma reportagem que revelou diversas irregularidades na compra dos equipamentos, que jamais foram entregues. Em setembro de 2020, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Moisés , em uma investigação sobre um "esquema criminoso de desvio de dinheiro público", nas palavras da promotoria federal. Na ocasião, Moisés afirmou que não havia cometido qualquer malfeito.

— Eles buscam provas. Não há essas provas, não encontrarão, obviamente, porque não há participação nossa, então eu acredito na Justiça — disse Moisés na ocasião.

Após os mandados, a Polícia Federal (PF) não encontrou elementos para incriminar o governador.

A investigação também originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os autores do segundo pedido afirmaram que Moisés teria cometido crime de responsabilidade, por ter autorizado a compra e não ter instaurado procedimentos administrativos contra os responsáveis pelos pedidos. A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aceitou o pedido no dia 13 de março.


Manifestações dos advogados de acusação e defesa

Os advogados de acusação e defesa falaram em seguida, antes do início da votação do impeachment do governador catarinense. Eles tiveram 15 minutos para defender suas posições.

Entre os advogados de acusação, Bruno de Oliveira Carreirão, Dulcianne Beckhauser e Leonardo Borchardt. Beckhauser foi a mais contundente e defendeu a necessidade do prosseguimento do impeachment, uma vez que as investigações sobre o caso ainda não foram concluídas.

“Se os R$ 33 milhões tivessem sido utilizados no combate à pandemia, não teríamos tantas vítimas”, assinalou a advogada.





Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();