Gilmar Mendes vota pela suspeição de Moro no caso do triplex do Lula no Guarujá


Por 4 a 1, ministros decidiram retomar julgamento sobre atuação de Moro ao condenar Lula; agora, ministros discutem se Moro foi parcial e tratou o petista como inimigo na condução do caso

Uma das principais vozes do Supremo Tribunal Federal (STF) de crítica à Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes votou na tarde desta terça-feira (9) a favor de declarar a suspeição (parcialidade) do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Ao atacar a atuação de procuradores e da Justiça Federal de Curitiba nas investigações de um esquema bilionário de corrupção na máquina do governo federal, Gilmar disse que “não se combate crime cometendo crime”. Para o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo “experimento de um projeto populista de poder político”, em referência à atuação da Lava Jato.

“A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba. O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade”, disse o ministro, ao lembrar fala proferida em dezembro de 2016. “Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do Estado de Direito, que uma pena seja imposta de um modo ilegítimo, não podemos aceitar que o Estado viole as próprias regras.”

Gilmar frisou que a suspeição de Moro “não é aqui estendida a outros processos ou réus da denominada Operação Lava Jato”, delimitando a decisão da suposta parcialidade de Moro especificamente ao caso do tríplex do Guarujá. Investigadores, no entanto, temem que haja um efeito cascata caso prevaleça o voto de Gilmar, contaminando outros processos da Lava Jato. O ministro também votou para que Moro seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação.

A Segunda Turma retomou nesta tarde o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá. Já o plenário STF vai decidir – em data a ser definida- o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato – tanto a do triplex (assinada por Moro) quanto a do sítio de Atibaia (assinada pela juíza Gabriela Hardt).

Conforme revelou o Estadão no início do mês, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. Fachin queria considerar a discussão sobre a conduta de Moro já encerrada, mas a Segunda Turma decidiu que, mesmo com a anulação da condenação no caso do triplex, o tribunal deve, sim, analisar a conduta do ex-juiz federal na ação.

Os ministros estão discutindo agora se o ex-juiz federal de Curitiba tratou o petista como “inimigo” e agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no triplex do Guarujá. Caso os ministros sigam o entendimento de Gilmar Mendes formem maioria para declarar a suspeição de Moro, todas as provas reunidas contra o ex-presidente podem ser anuladas, incluindo o acervo que embasa as demais ações penais contra Lula.

Para o ministro, a condenação que Moro impôs a Lula no caso do triplex é de uma “cristalina contaminação”, devido ao “histórico de cooperação espúria” entre o juiz federal da Lava Jato e a força-tarefa de investigadores .

“Em fevereiro de 2016, quando o reclamante (Lula) ainda estava sendo investigado, o ex-juiz Sergio Moro chegou a indagar ao procurador Deltan Dallagnol se já havia uma denúncia ‘sólida ou suficiente’, o procurador responde apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do magistrado”, destacou Gilmar, ao citar mensagens privadas atribuídas a Moro e Dallagnol obtidas por um grupo criminoso de hackers.

Ao comentar a interceptação do escritório de advocacia da defesa de Lula, Gilmar disse que o episódio remetia a regimes totalitários – e foi apoiado pela ministra Cármen Lúcia. “Gravíssimo”, disse a colega, levantando dúvidas se a magistrada vai mudar o voto proferido em dezembro de 2018, quando rejeitou o habeas corpus de Lula.

Como o julgamento ainda não foi encerrado, nada impede que Cármen Lúcia altere o voto proferido em dezembro de 2018, quando o caso começou a ser analisado. Na época, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que só liberou o processo para julgamento às 11h29 desta terça-feira, dois anos e três meses depois – a menos de três horas da sessão.

Presidente da Segunda Turma, Gilmar é expoente da ala mais contrária aos métodos de investigação dos procuradores de Curitiba. Fachin, por outro lado, é o relator do caso de Lula e integrante da corrente do STF pró-Lava Jato.

“Falo com toda tranquilidade porque não cheguei aqui pela mão do PT. E eu era considerado um tipo de opositor de algumas práticas do Partido dos Trabalhadores. Chegou-se a dizer, a imprensa chegou a dizer que eu liderava bancada de oposição no STF apontando que faltava oposição ao governo do PT. Portanto eu sou insuspeito nessa matéria. Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo”, disse Gilmar Mendes, ao iniciar a leitura do voto.

Para embasar o voto em que concluiu pela parcialidade de Moro, ministro ainda destacou a condução coercitiva de Lula – e a nomeação do ex-juiz federal da Lava Jato ao cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.


Histórico.

Em 2018, Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. Na prática, o placar neste momento é de 2 a 0 contra as pretensões de Lula, mas ainda faltam os votos de três ministros: Gilmar, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Nos bastidores, a avaliação é que Gilmar “segurou” o caso enquanto a revelação de novas mensagens hackeadas da Lava Jato vinham desgastando a forca-tarefa.

A mesma posição é adotada por Ricardo Lewandowski, que liberou as conversas obtidas na Operação Spoofing a Lula. A dupla intensificou as críticas ao ex-juiz da Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil começou a publicar trechos das mensagens privadas, obtidas pelos hackers, atribuídas a Moro e a procuradores de Curitiba.


Adiamento.

Após Gilmar Mendes incluir o caso para ser examinado nesta tarde, Fachin deu um novo despacho, indicando o adiamento da discussão, expondo o acirramento de ânimos na Corte. No início da sessão, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento – o subprocurador Juliano Baiocchi – também pediu que o caso não fosse examinado hoje. A maioria da Turma, no entanto, ficou do lado de Gilmar.

“O que me preocupa mais aqui para que a gente tenha uma decisão ou um julgamento é que esse processo teve início há mais de dois anos e está suspenso por um pedido de vista. Então eu me encontro habilitada a participar do julgamento e a votar e, com todas as vênias então do ministro Fachin, neste caso tenho legítimo que haja a continuidade”, disse a ministra Cármen Lúcia, que se alinhou a Gilmar Mendes.

Como mostrou o Estadão, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade – , Fachin agiu para reduzir danos, tirar o foco de Moro e tentar preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás. Fachin não havia se debruçado sobre as provas contra o petista, que correm o risco de serem invalidadas agora.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também integra a ala contrária à Lava Jato no STF, endossou a posição para que o julgamento fosse retomado. “A decisão do ministro Fachin (que anulou as condenações de Moro contra Lula) é uma decisão precária e efêmera que está sujeita à apreciação do plenário e não tem o condão de obstar a continuidade do julgamento desta Segunda Turma”, afirmou Lewandowski. “A sociedade espera isso, a comunidade jurídica aguarda o pronunciamento da Segunda Turma.”

No início da sessão, Fachin reforçou o pedido de adiamento e citou duas razões para que o caso não fosse analisado pelos ministros nesta tarde. Uma é sua decisão de ontem que determinou o encerramento desta ação após declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade. Depois disso, as ações que discutem a suspeição de Moro foram consideradas “prejudicadas” por Fachin.

O segundo argumento apresentado pelo ministro para que o julgamento seja adiado é a apresentação de um memorial pela defesa do ex-presidente Lula hoje. Fachin descreveu o material como “robusto e relevante”, que se devidamente provadas podem trazer “sérias consequências”. “Um conjunto relevante de imputações”, disse. Ele ainda frisou que “é atribuição própria do relator ordenar e dirigir o processo”.

Após a fala de Fachin, Gilmar votou pela continuidade do julgamento, alegando que o colega não poderia sozinho determinar o arquivamento do caso. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro”, disse Gilmar, ao defender a retomada do julgamento pela Segunda Turma nesta tarde.


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