Gilmar Mendes derruba decisão que condenou Jean Wyllys a pagar R$ 40 mil de indenização a Bia Kicis



Ex-deputado foi condenado em 2016 por postagens contra Bia Kicis quando ela era procuradora e atuava em grupo de militantes. Defesa de Jean Wyllys recorreu, e ministro acolheu recurso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão judicial que condenou o ex-deputado Jean Wyllys a pagar indenização de R$ 40 mil à deputada Bia Kicis (PSL-DF).

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Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Jean Wyllys por considerar que ele, à época deputado federal, ofendeu Bia Kicis nas redes sociais. Na ocasião, ela era procuradora e administradora do grupo de militantes Revoltados Online.

A publicação de Jean Wyllys mostrava Bia Kicis em uma foto em que defensores do impeachment de Dilma Roussef estavam com o dedo indicador para cima.

Na ocasião, Jean Wyllys colocou a seguinte legenda: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões". Bia Kicis, então, acionou a Justiça.

Ao analisar o caso, o TJ-DF considerou que Jean Wyllys extrapolou os limites da liberdade de expressão, uma vez que a fotografia foi alterada. O entendimento foi o de que a conduta não estava coberta pela imunidade parlamentar.

A defesa de Wyllys, então, recorreu ao STF.


A decisão de Gilmar Mendes

Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes escreveu: "Tendo vista que, no caso dos autos, as opiniões proferidas pelo recorrente [Wyllys] se deram dentro de exercício do mandato e estão relacionadas com seu exercício, condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição".

"Verifica-se que a foto publicada em rede social [...] possui natureza estritamente política, o que demonstra o nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar, a atrair a incidência da imunidade", acrescentou o ministro.

O ministro disse ainda que "a presença da recorrida, despida, à época, da condição de agente político, em foto multitudinária que se tornou icônica de um movimento político, não pode constituir impedimento para a utilização de tal imagem por seus opositores, ainda que acompanhada de comentários desairosos".

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