JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DE PSOL E PROÍBE TRATAMENTO COM IVERMECTINA, AZITROMICINA, HIDROXICLOROQUINA E CLOROQUINA EM PORTO ALEGRE



Pacientes que utilizaram os medicamentos da terapêutica melhoraram da covid-19

A  2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a proibição da distribuição de medicamentos para o tratamento precoce contra a Covid-19 – Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina – na rede pública de saúde de Porto Alegre.

Após a decisão em primeira instância, em 11 de fevereiro, que vetou o uso desses remédios para a Covid-19 na rede pública, atendendo a uma ação popular ajuizada por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a prefeitura da capital gaúcha recorreu e agora o caso foi julgado em segunda instância.

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No despacho, datado de 8 de março, a desembargadora Lúcia de Fatima Cerveira afirma que a oferta dos medicamentos fica proibida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia (...)”. Fica mantida a oferta de Ivermectina e Azitromicina, por parte do município, para outras doenças, com exceção da Covid-19.

Em sua argumentação, a prefeitura relatou que a decisão em primeiro grau “retira a premissa básica do uso de um medicamento, sendo que a indicação cabe o médico”, destacou que o município se baseou em evidências científicas para autorizar a distribuição dos medicamentos e argumentou que não há  certeza científica quanto à ineficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento do Covid-19.

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