Tribunal em Haia manda governo holandês suspender toque de recolher por violar direito à liberdade e privacidade



Corte argumenta que medida restritiva carece de base legal e restringe a liberdade de movimento dos cidadãos. Governo apela da decisão e pede que as pessoas sigam limitando os contatos sociais.

Um tribunal holandês ordenou nesta terça-feira (16/02) que o governo encerrasse o toque de recolher imposto no mês passado para conter a disseminação do coronavírus. A corte argumentou que a medida restritiva carece de base legal e que o governo holandês não esclareceu por que era necessário usar poderes de emergência no atual estágio do surto de covid-19 no país.

LEIA TAMBÉM: ENQUETE: VOCÊ É A FAVOR DO IMPEACHTMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS DO STF? VOTE E COMPARTILHE!

NA PARAÍBA, A CADA R$ 100 DE GASOLINA, VOCÊ PAGA R$ 42,45 SOMENTE DE IMPOSTOS

STF ameaça Lira e diz que Bia Kicis na CCJ será declaração de guerra à Corte; Bia Kicis é autora da PEC que revoga a PEC da Bengala que se aprovada irá aposentar 3 Ministros do STF

O governo sob o comando do primeiro-ministro Mark Rutte apelou imediatamente e pediu ao tribunal que suspendesse a ordem que proibia o toque de recolher. Uma sessão sobre o pedido de suspensão da ordem foi interrompida após poucos minutos, quando um membro dos representantes que pretendia reverter o toque de recolher acusou de parcialidade o juiz que presidia a audiência.

Rutte pediu aos cidadãos do país que sigam respeitando o toque de recolher noturno e afirmou que ele ainda é necessário para combater a pandemia do coronavírus. "É realmente muito importante que limitemos nossos contatos sociais o máximo possível por causa do risco de transmissão do vírus", disse. "Então, por favor, façam isso. Façam por vocês mesmos, mas também uns pelos outros."

Em uma declaração por escrito, o Tribunal Distrital de Haia classificou o toque de recolher das 21 horas até às 4h30 da manhã como uma "violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade" e afirmou que a medida também restringe indiretamente os direitos de liberdade de reunião e manifestação.


Primeiro toque de recolher desde a Segunda Guerra

Na semana passada, o governo estendeu o toque de recolher noturno até pelo menos 3 de março. Para tal, usou uma legislação que permite contornar o processo legislativo usual em emergências. Quando o toque de recolher foi introduzido e quando foi estendido, o governo buscou e ganhou o apoio da maioria dos legisladores durante dois debates na câmara baixa do Parlamento holandês, mas não submeteu a questão para votação formal.

Um grupo chamado Viruuswaarheid ("Verdade sobre o vírus"), que é profundamente cético em relação à abordagem do governo para retardar a propagação da covid-19, pediu ao tribunal para proibir o toque de recolher, o primeiro imposto no país desde a Segunda Guerra. A medida provocou tumultos nos primeiros dias de sua imposição, mas vem sendo amplamente seguido pela grande maioria do país.

Em entrevista em vídeo postada no Twitter, o líder do Viruuswaarheid, Willem Engel, agradeceu ao juiz que emitiu a decisão desta terça-feira. "Estou feliz que ainda exista algo como jurisprudência."

As infecções confirmadas por covid-19 vêm diminuindo lentamente há semanas na Holanda. A média contínua de sete dias de novos casos diários diminuiu nas últimas duas semanas de 24,27 novos contágios por 100 mil habitantes em 1º de fevereiro para 20,36 novos casos por 100 mil habitantes em 15 de fevereiro.

O instituto holandês de saúde RIVM disse que todas as medidas contra o coronavírus, incluindo o toque de recolher, ajudaram a limitar a disseminação da doença, apesar da chegada da variante mais contagiosa descoberta no Reino Unido. Mais de dois terços dos novos casos na Holanda são da variante britânica, segundo o RIVM.

A Holanda já registrou pouco mais de 15 mil mortes relacionadas ao novo coronavírus.

Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();