STF julgará se queixa por injúria e difamação de ex-mulher de Lira irá à Vara de Violência Doméstica


A defesa de Lira entrou com recurso para que o STF rejeite a queixa-crime em razão de sua imunidade parlamentar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para a próxima semana o julgamento que determinará se a queixa-crime movida contra o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua ex-mulher irá para a Vara de Violência Doméstica de Brasília.

A sessão está marcada para começar em plenário virtual no próximo dia 12. Os ministros da corte têm até o dia 23 para enviar seus votos no processo.

Jullyene Lins, que foi casada por dez anos com o parlamentar e teve dois filhos com ele, entrou com a ação por crime contra honra por injúria e difamação em junho do ano passado no STF.

Em um dos documentos anexados ao processo, ela afirma que "o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro".

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Jullyene também diz que o deputado faz insultos não só contra ela, "mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais".

Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção urgente para ela e o seu atual companheiro.

Barroso havia determinado que o caso fosse enviado para a Vara de Violência Doméstica de Brasília, após recomendação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro do ano passado.

Porém, a defesa de Lira entrou com recurso para que o STF rejeite a queixa-crime em razão de sua imunidade parlamentar, e citou o artigo 53 da Constituição, que afirma que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Também pediu que, caso o STF decida manter a queixa, que seja afastada a hipótese de remessa dos autos ao Juizado de Violência Doméstica de Brasília e, sim, enviado para um dos juizados criminais de Maceió.

Em 2006, Jullyene denunciou Lira por lesão corporal, após registro de ocorrência na Polícia Civil de Alagoas. Mas mudou seu depoimento cerca de dez anos depois, quando o processo estava no STF, e o deputado foi inocentado.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no mês passado, Jullyene reafirmou as acusações e disse que Lira a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre as acusações que ela havia feito contra ele.

"Ele foi à minha casa, quando abri a porta, me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou. A minha sorte foi a babá do mais velho, que ouviu meus gritos e ligou para a minha mãe, que apareceu lá, mas eu estava desfalecendo já. Muito apanhada. Ele me chutou no chão", disse.

Lira negou o caso e, em nota assinada por seu advogado, disse que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher é "requentado" e que ele foi absolvido das acusações dela pelo STF.

"O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que, a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade", afirmou, em nota assinada pelo advogado Fábio Ferrario.

FONTE: UOL.COM.BR



33 comentários:

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    1. Que a justiça apure a varicidade dos fatos.

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    2. Vamos apoiar Lira e pedir ao Senado, autorizacy para a Receita Federal investigar os ministros.

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  2. Extorsão, mal exemplo de comportamento de juiz:tudo para sumamente tirar a bem preparada e seria Boa Kics da CCJ.
    Esses ministros só fazem feio.
    Abra a boca Via Kics.
    Lira, suspeitar não é crime: Será que está correndo grana por debaixo dos panos?

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    1. Esse ministros STF não tem limites eles atropelam todos eles mandam em tudo, quem sabe sai todos os políticos de Brasília deixa só eles lá governando o país,eles não respeitam ninguém tem que dar um basta nisso assim não é possível governar um país!

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    2. Já passou da hora de mandar 1 jipe com 1 cabo e 1 soldado...

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  3. O presidente do STF mal fechou a boca prometendo colaboração com outros poderes e já vemos uma atitude belicosa do Judiciário contra o Legislativo. Agora vejo os poderes mais equilibrados em força porém nesta briga só o país(povo) perde muito. Abramos o olho!

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    1. Será o Tribunal HAIA não colocaria estes ministro nos seus devidos lugares ou começar à fazer as coisas certas como a CONSTITUIÇÃO.Sou muito brasileiro e primo por isto.

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  4. Fecha a porta e apaga a luz! Não precisamos de eleições! Nitidamente só mostra q o STF,qr tudo ao seu jeito politicamente e se não for, irão vasculhar a sua vida! Qdo senado e Câmara, irão coloca- Los em seus devidos lugares?

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  5. Serão colocados nós seus devidos lugares com eleição de Bia kicis, na CCJ os corruptos, os ladrões, os vendedores de Sentençss, estão tremendo.

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    1. Já passou da hora de mandar 1 jipe com 1 cabo e 1 soldado... Se faltar o jipe, posso levar eles lá.

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  6. Demorou pra começar a bandalheira e perseguiçoes a esquerdalha apela, nao se conforma em n conseguir destruir o governo!

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  7. STF, vergonha, vergonha, vergonha.
    Onze amebas vivendo as nossas custas com infindáveis mordomias.

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  8. ISSO NADA MAIS É DO QUE O EXERCICIO DE CAFAJESTAGEM A QUE ESTÁ METIDO O CABARÉ SUPREMO E SEUS HABITANTES...VIVEM DISSO , SE ESCONDEM E ESCONDEM SUAS PATIFARIAS DIVERSAS POR TRÁS DAS AMEAÇAS, ACHAQUES E CHANTAGENS...SE BEM QUE ELES AGINDO ASSIM, SE FICAR CONFIGURADAS ESSAS AFIRMAÇÕES, ESTRÃO INCORRENDO EM CRIMES E COM ELES É O SENADO COM O NOVO PRESIDENTE QUE VAI DAR INICIO AOS PROCESSOS DE IMPEDIMENTOS MOVIDOS CONTRA ESSES CANALHAS, PATIFES, CAFAJESTES E ESCROTOS...UMA GENTALHA QUE NÃO HONRA ONDE ESTÃO...MARIONETES DE SEUS CORRUPTORES E LACARIOS DE SEUS FINANACIADORES...VERDADEIROS VASSALOS DOS INIMIGOS INTERNOS DO NOSSO PAÍS...A ESCÓRIA DA PODRE E CORRUPTA JUSTIÇA...

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  9. É tão nojento este STF. Não dá para dizer mais nada.

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  10. S(sistema) T(totalmente) F(Falso)
    Quem tiver outras idéias pra o que esses ministros de hj representa comenta aí... De ministros só lembro do Joaquim Barbosa esse sim representava o STF( Superior Tribunal Federal).

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    1. Mas saiu por covardia e depois se bandeou para a ESQUERDALHA.Tudo farinha do mesmo saco podre. Ali não escapa um.

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  11. Começou a baixaria . O Bolsonaro tb foi acusado pela maria do ossário pq ela o xingou de estuprador . Tb levantaram uma estoria q o Bolsonaro teria aos 5 anos de idade, chamado uma coleguinha de gorda e o caso só não foi adiante pq não conseguiram achar a antiga rechonchudinha . Tb procuraram colegas do Bolsonaro q pudessem ter algo contra ele aos 17 anos inclusive atormentando as familias e os filhos dos colegas para q contassem algo do passado dele .É , a baixaria começou !!

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  12. Pelo amor de Deus tem que parar essa patifaria desses marginais do STF!

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    1. Concordo, eles já ultrapassaram seus limites há muito tempo..

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    2. Vamos apoiar Lira. Esses BANDIDOS precisam ser expurgados do STF. Lira tem foro privilegiado. Não roubou par ser julgado pelo STF. Lula que roubou está solto?

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  13. Esse sujeito pode ser qualquer outra coisa menos juiz.

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  14. Cara, NÃO SÃO JUÍZES, CACETE!
    ANOTA AÍ: NÃO É QQ UM QUE PASSA PRA JUIZ, ENTENDEU????
    SÃO MIMISTROS, PONTO.

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  15. Somos um país de merda com brasileiros idem, um país que não ama o que tem de melhor, os brasileiros, precisamos reagir para melhorar de verdade

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  16. MIMISTROS STF ROUBALHOES VAMOS ARRANCAR VOCES DAÍ, FUJAM LOGO DO PAÍS COM TODOS ESSES EURO E DOLLARES QUE JA ROUBARAM, VAZEM E DEIXEM O BRASIL CRESCER, VAI PRA PORTUGAL GILMAR QUE LÁ A BOQUINHA É BOA PRA VC , LEVA O LULA E FAMILIA PQ VAI VOLTAR A TER PRISAO EM SEGUNDA INSTANCIA AQUI SIM SAFADOES

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  17. Deixaram engavetado por um ano para agora usar como moeda de troca. "Nós te protegemos e você nos proteje" é isso. NOJENTO !!!

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  18. Vamos mobilizar todas redes sociais para efetivação de Bia Kicis para CCJ.

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  19. Precisamos nos unir para colocar a Bea na CCJ. Este stf é uma piada de mau gosto. Esses pilantras não indiciaram o Rodrigo Maia (corrupto e ladrão ),más, já querem detonar o novo presidente da Câmara, porque este quer fazer o seu trabalho direito para ajudar o Brasil a crescer. Canalhas.

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  20. Bia Bicos na CCJ,ela é primordial nessa função, STF no seu lugar.
    Independência dos Poderes.
    Povo Unido é Povo desenvolvido, jamais será vencido...

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  21. Acredito 200,,% no nosso Senador Lira. O STF, não tem mais moral pra nada, simplesmente avacalhou se. Temos de enfrentar está ameaça. O presidente de joelhos já saiu.

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  22. O Sinistro Tribunal Foderal está passando dos limites. Isso é pra ser julgado por qq juiz de Vara de Família e não por eles. Parece que não tem coisa mais importante de fazer. Bolsonaro, chegou a hora !! Já está passando...

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