Lira e Mesa Diretora da Câmara denuncia Daniel Silveira no Conselho de Ética e pede que conselho determine a cassação de mandato do parlamentar
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou
nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e
representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho.
O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16), ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende.
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Nesta quarta, o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre
Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são
“imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação
criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a
independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Constituição
Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sou a favor que o STF seja deposto.
ResponderExcluirQue sejam indicados novos MINISTROS.