Ives Gandra Martins: "Podem ter os maiores absurdos, mas a liberdade de expressão do parlamentar é plena"




O jurista Ives Gandra Martins disse a O Antagonista “divergir completamente” da decisão de Alexandre de Moraes, referendada há pouco pelo plenário do STF, de mandar prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira.

“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.”

Por mais de uma vez, Ives Granda quis deixar claro “não concordar em nada” com o que foi dito pelo deputado, mas acrescentou que a Constituição dá ao parlamentar “liberdade plena” para se expressar.

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“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”

O jurista também quis ponderar que tem “uma grande admiração pelo ministro Alexandre de Moraes”, com quem já escreveu livros.

“É um grande constitucionalista do Brasil. Mas o velho professor de direito constitucional aqui diverge completamente da decisão dele.”

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