Deputado do PT quer obrigar empresas a contratar trans e travestis
Medida prevê que empresas que possuem acordo com o governo destinem cota de 3% das vagas
Um projeto de lei do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), quer obrigar empresas, com mais de 100 empregados, que recebam incentivos fiscais, ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal, a reservar, no mínimo, 3% dos seus quadros de funcionários para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais.
A polêmica medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a reserva também seja aplicada para vagas de estágios e trainees dessas empresas. Caso as empresas descumpram os percentuais, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio.
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Para justificar o projeto, o deputado petista citou uma estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que aponta que 90% das pessoas trans recorreriam à prostituição ao menos em algum momento da vida.
– [Os dados mostram] a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgênero para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade – alegou Padilha.
O projeto ainda estabelece que temas como o uso do nome social, modo de vestir, falar ou maneirismo, uso do banheiro do gênero com o qual a pessoa se identificar, e a realização de modificações corporais e de aparência física terão que ser respeitados no ambiente de trabalho.
FONTE: PLENO.NEWS
A sociedade não pode arcar com os problemas causados por questões pessoais de opção da minoria. Eles devem absorver tb os efeitos de suas opções.
ResponderExcluirA sociedade não pode arcar com os problemas causados por questões pessoais de opção da minoria. Eles devem absorver tb os efeitos de suas opções.
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