Deputado do PT quer obrigar empresas a contratar trans e travestis



Medida prevê que empresas que possuem acordo com o governo destinem cota de 3% das vagas

Um projeto de lei do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), quer obrigar empresas, com mais de 100 empregados, que recebam incentivos fiscais, ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal, a reservar, no mínimo, 3% dos seus quadros de funcionários para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais.

A polêmica medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a reserva também seja aplicada para vagas de estágios e trainees dessas empresas. Caso as empresas descumpram os percentuais, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio.

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Para justificar o projeto, o deputado petista citou uma estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que aponta que 90% das pessoas trans recorreriam à prostituição ao menos em algum momento da vida.

– [Os dados mostram] a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgênero para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade – alegou Padilha.

O projeto ainda estabelece que temas como o uso do nome social, modo de vestir, falar ou maneirismo, uso do banheiro do gênero com o qual a pessoa se identificar, e a realização de modificações corporais e de aparência física terão que ser respeitados no ambiente de trabalho.

FONTE: PLENO.NEWS




2 comentários:

  1. A sociedade não pode arcar com os problemas causados por questões pessoais de opção da minoria. Eles devem absorver tb os efeitos de suas opções.

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  2. A sociedade não pode arcar com os problemas causados por questões pessoais de opção da minoria. Eles devem absorver tb os efeitos de suas opções.

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