Lewandowski do STF suspende compra de seringas e agulhas feita por pelo governo Bolsonaro, seringas e agulhas seriam para vacinação contra COVID-19


 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) que a União não pode requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.

Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. O fornecimento do material para ser usado na imunização contra a covid-19 já havia sido contratado pelo governo paulista, mas na última quarta-feira (6) a União requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde.

A requisição da União foi feita com base no Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ao Supremo, o governo paulista alegou que já havia empenhado as verbas para a compra do material, e que o confisco do material prejudicaria seu plano de imunização, cujo início está previsto para 25 de janeiro.

Lewandowski concedeu a liminar pedida por São Paulo antes de ouvir o Ministério da Saúde, que ainda deve se manifestar na ação. O ministro afirmou que as requisições de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Ele citou decisões anteriores do Supremo nesse sentido, entre elas duas liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, que durante a pandemia garantiram a entrega de ventiladores pulmonares aos estados de Mato Grosso e do Maranhão.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses da União junto ao STF, mas o órgão disse que não comentaria o processo em curso.

FONTE: AGENCIABRASIL.EBC.COM.BR

20 comentários:

  1. A quantidade de intervenções dos ministros do STF no governo Bolsonaro a pedidos de partidos de esquerda que não conseguem maioria no plenário, já passou dos limites intoleráveis, está na hora de uma reação enérgica do Executivo cumprindo o que determina a
    constituição, independência entre os poderes e se preciso usar o artigo. 142.

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    1. O que eu vi não foi nada disso , o stf obrigou o governo federal a devolver as seringas confiscadas

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    2. É uma pouca vergonha esse STF interferir nas descisoes do chefe do país e dar a preferencia de um chefe de Estado. Desse Geito não tem por que ter um presidente se todos querem mandar. Bolsonaro Sempre Parabéns.

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  2. O ministério da saúde deve instaurar inquérito e ouvir todos governo d sp'inclusive o ministro

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  3. Se o Governo do Estado de SP comprou 1o, cabe a ele ficar com o lote dos materias e cumprir com o prometido, vacinar a população do Estado de SP, inclusive maior que a população da capital. Sou paulistana e vivo na capital, não faço parte do grupo de risco portanto, estou no final da fila. Vejo mtos pensando no próprio umbigo ao invés de pensar no bem geral da nação infelizmente.

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    1. O tal bem "GERAL DA NACAO" que vc menciona está incluindo SP ou SP é a tal "NACAO".

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    2. O bem geral da nação não foi respeitado por esse governo DITADOR, deixando de receitar medicamentos que curam e salvam vidas. Ele impediu para impor uma vacina sem testes com o tempo hábil que requer a constatação da eficácia. Se BOLSONARO pega qualquer coisa e trás riscos para o povo, ele seria acusado de irresponsável. Vemos esse bandido LOBISTA agindo por interesses financeiros e os acéfalos não entendem.

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  4. Tá muito complicado, pra não dizer insustentável.
    A cada aparição de um desses caras, esses que não prestaram concurso públicos, mas ostentam a condição de servidores públicos, ou melhor de " Patrões Públicos, isso sim, tem me dado náuseas. Sinceramente isso está me fazendo mal. Cada um destes , com a cara mais lavada do mundo, já ultrapassaram as raias do improvável, do inacreditável. Essa turma conseguiu acabar com qualquer crença que qualquer criatura racional tinha nessa utopia chamada Justiça.
    Os componentes do Supremo Tribunal Federal juntamemte com o Senhor quase ex-presidente da Câmara, mais o também quase ex-presidente do Senado e não esquecendo do Senhor da OAB e não
    tambem dos seus aparelhos principais , a GLOBO, a BANDEIRANTES, a TV CULTURA e etc, conseguiram que todos os brasileiros a duras penas se rendessem ao velho ditado que fala que: - CONTRA A FORÇA, NÃO HÁ RESISTÊNCIA.
    Vocês conseguiram me tirar as forças, mas mesmo exaurido, ainda tenho fôlego pra dizer Brasil acima de tudo e Deus acima de Todos! O presidente Bolsonaro é, é continuará sendo o meu presidente , dia a quem doer.

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  5. Não tem mais limites para confrontar o presidente da República, não tem uma lei a favor.

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  6. O levando um por fora era pra estar de férias.

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  7. Já era pra Bolsonaro ele tem que aproveitar bem esse mandato pois o outro ele não terá e tudo por culpa dele mesmo.por ser medroso não adianta todos ajudar se ele mesmo não se ajuda.
    Quem manda é o Suplemo ele só ali de passagem e esses milita borra gosta também. Não mandam em nada. Pra nós f.....

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  8. Não acredito em estou lendo, meu Deus o que será de nós Brasileiros, mas as esperanças são as ultimas que morem, eu logo tudo isso vai passar em nome de Jesus, e todos esses ditadores da justiça cairão por terra. Deus é maior, e Supremo e vai entrar nessa briga, porque ainda há homem e mulheres justos nesta terra. E por um justo Deus moverá a terra. Cadê as forças armadas pra ajudar o Presidente? Coloca logo presidente esses abutres no lugat deles. O senhor é o chefe de uma nação, Deus te escolheceu não pra ser covarde, mas pra ser um guerreiro, Deus não te deu o espírito de covardia, mas o Espírito de líder valoroso, um Gadita, use as suas armaduras do dia a dia, e seja mais que vencedor, o diabo não vai conseguir te derrotar, porque é dos alto que cem a tua força. Homem valente e valoroso , Deus te abencoe com chuvas de bênção e te conceda sabedoria pra dirigir essa Nação Brasileira.

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  9. Estamos vivenciando um claro movimento das instituições e de alguns governantes de interferência de um poder sobre o outro. Agora estamos vendo o que é DITADURA nesse país. E a pior DITADURA DE TODAS que é a do JUDICIÁRIO. Lembro do trecho da canção que diz: "CAPITÃO, LEVANTA-TE! O POVO BRASILEIRO PRECISA DE VOCÊ.
    O povo tá com você capitão!!

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  10. Brasileiros todos bundões em um país sério esses corruptos estariam nas latas de lixo o povo só pensa em futebol e carnaval para se unirem mais para um bem comum teem o maior medinho pra cima deles .

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  11. Voces notaram que as serigas já haviam sido compradas pelo governo de São Paulo, mostrando a incompetência do bozo

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    1. Estranho pois empenhado não quer dizer pago, uma coisa é você reservar um dinheiro que é o empenho outra e pagar, portanto as seringas não estavam de fato compradas.

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  12. Alguém explica a necessidade das seringas para o estado de são Paulo já que o coronovac do Butantã já vem na seringa própria. Será que e só para atrapalhar o governo federal ?

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  13. Bolsonaro tem várias instituições que tem o dever de defender as decisões do poder executivo. Não vejo porque o governo acatar interferências. Bolsonaro está dentro do Direito Constitucional e não pode deixar o STF, cujo grau de RESPONSABILIDADE não é asseguravel, interferir. Todos, STF, Congresso, OAB, partidos nanicos, interferem no executivo e depois jogam os problemas para o governo. Deveria ser ouvidos os médicos que fazem parte do Conselho Federal de Medicina e os especialistas, para acabar com essa narrativa de políticos, parlamentares e Ministros irresponsáveis.

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  14. SO QUERIA ENTENDER PRA QUE O POVO VAI AS URNAS PARA ESCOLHER UM PRESIDENTE DA REPUBLICA E/OU CHEFE DE ESTADO DO PAIS, SE ESSE NAO PODE TOMAR DECISOES... SO QUEM PODERIA PROIBIR DO PRESIDENTE TOMAR ESSA DECISAO ERA O POVO... ATE ESSES MINISTROSN DO STF QUEM DEVERIA ESCOLHER ERA O POVO... SE O POVO ESCOLHEU O POVO DECIDE O POVO TIRA... DEMOCRACIA... ONDE ESTA A DEMOCRACIA... ESTAMOS HA MTO MTO MTO TEMPO VIVENDO UMA DITADURA MINISTERIAL E O POVO COM OS OLHOS VENDADOS... TA NA HR DE DEIXAR NOSSOS VERDADEIROS GOVERNANTES LIDERAREM ESSE PAIS... VAMOS DEIXAR NOSSOS GENERAIS RESTAURAREM A DIGNIDADE DO NOSSO PAIS... CHEGUE DE BANDIDOS DE PALITO LIDERAREM NOSSO PAIS... EXERCITO NA PRESIDENCIA JA... EXERCITO NO CONTROLE DO PAIS JA...

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