STF nega pedido do governo de MG para retornar aulas presenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26/10), negou o pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais.

O retorno havia sido autorizado pelo governador Romeu Zema no dia 23 de setembro, permitindo que as cidades na Onda Verde do programa estadual de flexibilização, Minas Consciente, voltassem com as aulas presenciais, já a partir de 5 de outubro, caso os prefeitos autorizassem.

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No dia 6 de outubro, o Tribunal de Justiça do estado (TJMG) havia suspendido a volta às atividades, concedendo liminar ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute).

Porém, o Sind-Ute argumentou que isso supostamente causaria desigualdade entre os alunos de cidades que não adotassem o retorno.

O desembargador Bitencourt Marcondes suspendeu, no dia 6 de outubro, o retorno das atividades e pediu que o governo de Minas apresentasse um plano que comprovasse a adoção das medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde.

O governo resolveu entrar com pedido de suspensão da liminar no STF, alegando que “manutenção da referida decisão implica em grave lesão à ordem, à segurança e à economia pública”.

Porém, o ministro Luiz Fux decidiu que, “havendo dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias, às quais é dada ampla possibilidade de apreciação dos aspectos fáticos correlacionados aos autos”.

FONTE: TERCALIVRE.COM.BR

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