Em plena pandemia TRE libera comícios, carreatas e passeatas com restrições na Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou, ao responder consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral sobre a Covid-19, que os atos presenciais na pré-campanha estão permitidos, desde que sejam observadas as normas sanitárias.
A relatoria do processo ficou a cargo da juíza
Ouvidora Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e na consulta constavam cinco
indagações:
1) Atos de propaganda eleitoral que gerem
aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas,
reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de
adesivos, entre outros, são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de
natureza sanitária, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo
coronavírus?
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2) Atos do período conhecido como pré-campanha,
referidos no art. 36-A da Lei das Eleições, que gerem aglomeração de pessoas,
são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, em
face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?
3) Quando permitida por lei, a prática de atos de
propaganda eleitoral, no período conhecido como pré-campanha, é obrigatória a
observância das medidas sanitárias mais restritivas em vigor, como o uso de
máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados
acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, em
face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?
4) Caso partidos políticos decidam realizar
convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias
mais restritivas, entre as federais e estaduais, em face da pandemia da
Covid-19, causada pelo novo coronavírus? e
5) A realização de atos de propaganda eleitoral,
incluindo as convenções partidárias na forma presencial, que ocasione
aglomeração de pessoas, estão permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de
natureza sanitária, especialmente o Decreto Estadual nº 40.304 de 12/06/2020,
nos municípios classificados com bandeiras vermelha, laranja e amarela?
A resposta do Regional cingiu-se a assentar que os
atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem
aglomeração de pessoas, os atos do período conhecido como pré-campanha,
referidos no art. 36-A, da Lei das Eleições e a realização de convenções
partidárias presenciais, são permitidas, salvo se desatenderem às normas
sanitárias vigentes amparadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades
sanitárias da União e do Estado da Paraíba, em virtude da pandemia causada pelo
novo coronavírus (Covid-19), a exemplo da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto
Estadual nº 40.304/2020.
A Corte Eleitoral acatou proposta da relatora
resultando em uma só resposta aos questionamentos do Órgão Ministerial.
ClickPB
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