Bolsonaro envia ao Congresso PEC da reforma administrativa
Texto propõe novas regras para o funcionalismo
público e marca a retomada da agenda reformista de Paulo Guedes
LEIA TAMBÉM:
O texto propõe uma série de mudanças na estrutura
do funcionalismo público. A ideia da equipe econômica é aproximar as regras dos
servidores às práticas do mercado de trabalho formal. Para novos servidores, a
estrutura será de meritocracia: serão exigidos períodos de estágio probatório,
haverá avaliação de desempenho e promoções não serão apenas baseadas em tempo
de serviço, como ocorre hoje, mas sim no desempenho do funcionário público. A
PEC foca nas mudanças do serviço público federal e as novas regras são válidas
para quem entrar no funcionalismo após a aprovação da PEC.
O presidente Jair Bolsonaro oficializou, nesta
quinta-feira, 3, o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à
Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e
organização administrativa'”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da
União.
A proposta, engavetada desde o ano passado, é uma das âncoras do processo de reestruturação do estado, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a reforma tributária, ainda em tramitação.
A proposta, engavetada desde o ano passado, é uma das âncoras do processo de reestruturação do estado, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a reforma tributária, ainda em tramitação.
LEIA TAMBÉM:
Justiça eleitoral multa PSOLISTAS Boulos e Erundina em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
Por se tratar de uma PEC, a proposta tem um longo
caminho pela frente antes de passar a valer. O texto precisa ser analisado em
comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e passar por dois turnos
de votação em cada casa, com o apoio de três quintos dos parlamentares. A
proposta, entretanto, é encampada por líderes do Centrão e já há uma frente
parlamentar instalada para discutir as mudanças.
O envio da reforma administrativa é um marco
importante na diretriz da política econômica do governo Bolsonaro passada a
fase mais aguda dos efeitos da pandemia do coronavírus nesta área.
Em meio à flertes com a gastança, que rende um caminho mais fácil à popularidade, Bolsonaro se rendeu a razão e o compromisso com a reestruturação do estado, promessas de campanha que o levaram ao Palácio do Planalto. O anúncio do desengavetamento do texto, que esperava desde o segundo semestre do ano passado para ser enviado, foi anunciado pelo presidente na última terça-feira, após a extensão do auxílio emergencial.
Em meio à flertes com a gastança, que rende um caminho mais fácil à popularidade, Bolsonaro se rendeu a razão e o compromisso com a reestruturação do estado, promessas de campanha que o levaram ao Palácio do Planalto. O anúncio do desengavetamento do texto, que esperava desde o segundo semestre do ano passado para ser enviado, foi anunciado pelo presidente na última terça-feira, após a extensão do auxílio emergencial.
Com receio do efeito da pauta para sua
popularidade, o presidente decidiu segurar o envio da proposta no ano passado
pelo momento de “ebolição social” nos países vizinhos, como o Chile. Com a
pandemia, o texto perdeu espaço. A pauta não tinha data para ser enviada ao
Congresso e, inclusive, motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, então
secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que trabalhou na
construção do texto.
Detalhes do texto serão informados pela equipe
econômica por volta das 10h. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o
envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”. Que assim
seja.
FONTE:
VEJA.ABRIL.COM.BR
Nenhum comentário