STJ afasta Witzel do cargo de governador do RJ e prende presidente do PSC Pastor Everaldo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou
hoje o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do
Rio de Janeiro devido a suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante
a pandemia do coronavírus. A decisão do ministro Benedito Gonçalves tem
validade inicial de 180 dias. O vice-governador Cláudio Castro assume o cargo.
Witzel também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República).
Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo,
foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela
Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria
prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a
pandemia do coronavírus.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre hoje 16 mandados
de prisão, sendo seis preventivas e 10 temporárias, e 82 de busca e apreensão
no âmbito da operação que foi batizada de "Tris in Idem" e é
desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos
públicos do Executivo fluminense.
Prisão de Witzel foi negada pelo STJ
O MPF chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o
ministro Benedito disse, na decisão, que entendeu ser suficiente o seu afastamento
do cargo para encerrar as supostas atividades de corrupção e lavagem de
dinheiro.
Witzel poderá permanecer na residência oficial e
ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.
Porém, a decisão proíbe o acesso do governador às dependências do governo do
estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Witzel
ainda deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese
fraudulentas.
Homens da PF estão no Palácio Laranjeiras e cumprem
mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel.
Em maio, Wilson e Helena Witzel foram alvos da
Operação Placebo, que colocou o escritório de advocacia da primeira-dama no
centro das investigações. Ela teria recebido pagamentos de empresa pertencente
a dois presos pela Lava Jato - ambos apontados como operadores do empresário
Mario Peixoto.
Conforme consta na decisão do STJ, o escritório de
Helena recebeu honorários advocatícios da empresa DPAD Serviços Diagnósticos,
cujo nome fantasia é Rioslab. Registros da Receita Federal mostram que a
empresa formalmente pertence a Alessandro Duarte, apontado como operador
financeiro do empresário Mario Peixoto, e a Juan Neves, citado pelo MPF
(Ministério Público Federal) como contador do esquema criminoso.
Os alvos
O STJ emitiu mandado de prisão preventiva para seis
pessoas
- Mário Peixoto (empresário)
- Alessandro de Araújo Duarte (empresário ligado a Mário Peixoto)
- Cassiano Luiz da Silva (apontado como funcionário de Mário Peixoto)
- Juan Elias de Paula (empresário ligado a Mário Peixoto)
- Gothardo Lopes Netto (ex-prefeito de Volta Redonda)
- Lucas Tristão do Carmo (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado).
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também
é alvo da operação de hoje. Homens da PF e do Ministério Público cumpriram
mandados de busca e apreensão em uma das sedes da Casa Legislativa. Procurado,
Ceciliano afirmou que recebeu a operação "com tranquilidade" e que se
coloca à disposição da Justiça.
Organização criminosa no governo estadual
Na decisão, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves
disse que os "fatos abalam severamente" a ordem pública.
O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando
e lavando recursos em pleno pandemia da covid-19, sacrificando a saúde e mesmo
a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de
humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único
remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo
a orquestrada atuação da ORCRIM [organização criminosa] Benedito Gonçalves, ministro do STJ
Em comunicado, o MPF (Ministério Público Federal)
aponta esquema nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e alega
que, desde a eleição de Witzel, "estruturou-se no âmbito do governo
estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o
poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos"
"Liderados por empresários, esses grupos
lotearam algumas das principais pastas estaduais - a exemplo da Secretaria de
Saúde - para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas",
completa.
A Polícia Federal informou que os investigados
responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização
criminosa, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.
"Caixinha da propina"
Em comunicado, o MPF confirmou também que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Witzel, sua
esposa, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas: Lucas Tristão, Mário
Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João
Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Segundo o comunicado, são objetos de denúncia o
"caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário
Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel" e os "pagamentos
feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da
primeira-dama".
A investigação ainda aponta que, no âmbito do Poder
Executivo, o grupo obtinha recursos financeiros por meio do que é chamado pelo
MPF de "caixinha de propina", abastecida por organizações sociais e
seus fornecedores. Segundo os procuradores, o direcionamento de licitações era
garantido pelas organizações sociais por meio do pagamento mensal a agentes
políticos e servidores públicos da Saúde fluminense.
"Agentes políticos e servidores públicos da
Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de
maneira mensal pela organização criminosa", diz a nota.
Um dos episódios investigados, inclusive, é a
contratação da Iabas para administrar hospitais de campanha idealizados para
ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. Das sete unidades prometidas
por Witzel, apenas duas foram entregues, e com atrasos.
Judiciário e Legislativo
No Judiciário, a suspeita é que um desembargador do
Trabalho beneficiava organizações sociais ligadas ao governo com um esquema que
envolve dívidas trabalhistas. As organizações tinham suas pendências quitadas
por meio de depósito judicial feito "diretamente pelo governo do
Rio".
"Para participar do esquema criminoso, as OSs
teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber
seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito",
diz o MPF.
No Legislativo, os investigadores apontam que
alguns deputados estaduais "podem ter se beneficiado de dinheiro
público".
"Valores transferidos pela Alerj para uma
conta do tesouro estadual eram depositados "em um uma conta específica do
Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de
Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de
volta parte dos valores".
O que dizem as defesas
Em nota, a defesa de Wilson Witzel diz que a
decisão "desrespeita a democracia". "Ministro Benedito
(Gonçalves, do STJ) desrespeita democracia, afasta governador sem sequer
ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de
um Ministro do STJ em plena democracia."
Ainda de acordo com a defesa, "a decisão de
afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade"
foi recebida com surpresa. "Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da
decisão para tomar as medidas cabíveis."
Já a defesa de Pastor Everaldo disse que o
presidente do PSC "sempre esteve à disposição das autoridades e reitera a
sua confiança na Justiça".
Em nota, a defesa do deputado André Ceciliano disse
que ele "está acompanhando os desdobramentos da operação" e
"desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da
Rua da Alfândega e no anexo", embora esteja tranquilo em relação à medida.
"Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu
gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado. Ceciliano
reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as
autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma
vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário,
fiscal e telefônico à disposição das autoridades", completa a nota.
Nome da operação lembra Cabral e Pezão
A operação de hoje, de acordo com a MPF, foi
batizada de Tris in Idem em referência a suspeitas de participação em
"esquemas ilícitos para obter vantagens indevidas" do terceiro
governador do estado. O comunicado não cita, mas os outros dois são Sergio
Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB), que foram presos em investigações
anteriores.
A operação contou com 380 policiais federais com
mandados sendo cumpridos nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Piauí, além do Distrito Federal. Também
existem ações de cooperação policial internacional com medidas sendo cumpridas
no Uruguai.
FONTE: UOL
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