Pai de Rodrigo Maia é condenado por improbidade administrativa e tem os direitos políticos suspensos
Ex-prefeito Cesar Maia terá que pagar multa e
perderá seus direitos políticos por 3 anos
Nesta segunda-feira (10), a 21ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou uma sentença contra o
ex-prefeito da capital, Cesar Maia, por ato de improbidade administrativa. A
informação foi dada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Por maioria dos votos, os desembargadores
consideraram que Cesar Maia, que hoje tem mandato de vereador, não aplicou o
percentual mínimo de 25% da Receita do Rio de Janeiro na área de educação em
2007 e 2008. A medida consta no artigo 212 da Constituição.
Ao confirmar a sentença, no entanto, os
desembargadores reduziram a suspensão dos diretos políticos de Cesar Maia, que
caiu de cinco para três anos.
Eles também reduziram o valor da multa, estipulada
inicialmente em R$ 900 mil. O novo valor a ser pago pelo vereador agora é de 12
salários mínimos, além de juros e correção monetária.
Ainda cabe recurso.
FONTE: PLENO.NEWS
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