Moraes derruba decisão de Toffoli e autoriza retomada de impeachment de Witzel na Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu manter, nesta sexta-feira (28), a tramitação do processo
de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj).
Alexandre de Moraes revogou uma decisão do
presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado a formação de uma nova
comissão especial no Parlamento para discutir o processo.
Em sua decisão, Moraes afirma que não constatou
irregularidade na formação da primeira comissão da Alerj.
“Não me parece que o Ato do Presidente da
Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a
legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar
que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança,
indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da
‘minoria’ na Comissão Especial”, disse o ministro em sua decisão.
FONTE: CONEXAOPOLITICA.COM.BR
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