Gilmar Mendes suspende ação penal contra José Serra na Lava Jato e protege o tucano mais uma vez
Decisão favorável ao senador tucano amplia a
liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o
senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem
de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A
decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano
apresentada à Corte na semana passada.
Na prática, a medida amplia o alcance de liminar
imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu
'toda a investigação' contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante,
paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de
Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra
Serra.
O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a
todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados
pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do
processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli. A medida pode
abrir brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em
andamento.
A ação penal contra Serra havia sido suspensa no
final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal
de São Paulo. O magistrado adotou a postura 'por cautela' até 'nova ordem do
Supremo Tribunal Federal' no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a
denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações
contra o tucano.
No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da
defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado
ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador.
Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na
residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.
O tucano foi denunciado por receber propinas da
Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras
do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações
financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e
o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam
ocorrido até 2014 - antes de Serra assumir o atual cargo de senador.
A Lava Jato SP nega que tenha violado à
prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal
quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações
contra o tucano.
Segundo os procuradores, que recorreram da decisão
do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e
documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações
atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos
praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.
Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra
argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos
os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi então acolhida
por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo
o tucano.
Outro
lado
A reportagem entrou contato com a defesa do senador
José Serra, mas não obteve um retorno até a publicação deste texto. O espaço
está aberto a manifestações.
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