Gasto com Judiciário cresce 2,6% e custou R$ 100,2 bilhões aos cofres públicos em 2019
Gastos com salários, auxílios, benefícios e
aposentadorias consumiram 90,6% deste total, média similar a de anos anteriores
O Poder Judiciário custou R$ 100,2 bilhões no ano
passado, um crescimento de 2,6% em relação a 2018, segundo o relatório Justiça
em Números, divulgado nesta terça-feira, 25, pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Gastos com salários, auxílios, benefícios e
aposentadorias consumiram 90,6% deste total, média similar a de anos
anteriores. As pensões somaram cerca de R$ 18 bilhões, de acordo com o
documento.
O relatório cita a série histórica de gastos da
Justiça por habitante, com dados corrigidos pelo IPCA (data-base 31 de dezembro
de 2019). O número passou de R$ 351,52, em 2009, primeiro ano em que o estudo
foi divulgado, para R$ 479,16 no ano passado.
O Justiça em Números de 2018 relatava um gasto
total de R$ 93,7 bilhões com o Judiciário – aplicando a correção da inflação
seriam R$ 97,9 bilhões em valores atuais.
“Esse crescimento foi ocasionado, especialmente, em
razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos, que cresceram
em 2,2%, e das outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%”, diz o
relatório. O documento também afirma que, apesar do aumento no gasto, a
produtividade da Justiça cresceu e o volume de processos baixados (aqueles que
não tem mais movimentação) cresceu, em média, 4,7% ao ano entre 2011 e 2019.
Além disso, decisões judiciais garantiram o maior
valor de arrecadação do Poder Executivo desde 2009. O número saltou de R$ 61,2
bilhões, em 2018, para R$ 76,4 bilhões, em 2019. Na conta entram, por exemplo,
cobranças judiciais de impostos.
Os tribunais brasileiros terminaram o ano de 2019
com 77,1 milhões de processos em tramitação, ou seja, aguardando julgamento ou
solução de recursos. O acervo tem cerca de 1,5 milhão de processos a menos do
que no fim de 2018, segundo o CNJ a maior queda da série histórica. O número de
ações em tramitação registrou crescimento de 2009 a 2017. Em 2018, havia
acontecido a primeira redução da década: o acervo chegou ao fim do ano com um
milhão de processos a menos.
No ano passado, em todas as esferas do Poder
Judiciário, ingressaram 30,2 milhões de novos processos. O número pode ter
duplicidade, já que, um mesmo caso pode ser iniciado, no mesmo ano, em
instâncias diferentes, como, por exemplo, se houver um recurso na instância
superior. Sem contar os recursos, foram R$ 20,2 milhões de novas ações.
“Os resultados positivos mostram reflexo das
políticas que vêm sendo adotadas pelo CNJ, como Metas Nacionais e Prêmio CNJ de
Qualidade, como ferramentas de gestão, de controle e incentivo ao aprimoramento
da prestação jurisdicional. Em 2019 o acervo retornou ao patamar do ano de
2015, quando, na época, a tendência era unicamente pelo crescimento”, avalia o
Conselho Nacional de Justiça, no documento.
O Justiça em Números destaca que a produtividade
média dos magistrados também foi a maior dos últimos 11 anos. O relatório
aponta que o número de processos baixados por magistrado subiu 13% em relação à
2018 – a taxa chegou a 2.107.
O porcentual de processos eletrônicos também subiu,
o que pode ter contribuído para o aumento da produtividade nos tribunais. Se em
2013, pouco menos de um terço dos casos eram digitalizados no País (30,4%), no
ano passado o índice era de 90%.
O tempo médio entre a apresentação da denúncia e a
sentença teve pouca alteração nos últimos dois anos. Na Justiça estadual, os
juízes levaram, em média, dois anos e cinco meses para dar a decisão em 2019 –
no ano anterior, foram dois anos e quatro meses. Já nas varas federais a média
foi de um ano e sete meses, em 2019, e um ano e dez meses, em 2018. Segundo o
estudo, é como se cada juiz solucionasse 8,4 casos por dia.
Em texto de apresentação do relatório, o ministro
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, assinala
que a “litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação (…) ainda
apresenta lenta evolução”.
Em 2019, 12,5% dos processos foram solucionados via
conciliação. De 2015 para cá, o crescimento foi de 30,1%, passando de 2.987.623
de sentenças de acordo para 3.887.226.
FONTE. EXAME.COM.BR
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