Após proibir operações policiais contra traficantes em favelas, STF proíbe uso de helicópteros em operações policiais no Rio
Corte
atende pedido do PSB e impede, de forma permanente, o uso de helicóptero em
ações contra o tráfico de drogas nos morros cariocas
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para restringir ainda mais ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Os ministros julgam uma ação do PSB que questiona várias medidas da política de segurança do estado carioca.
Até o momento, oito ministros se posicionaram
favoravelmente ao aumento das restrições da conduta dos policiais no Rio. O julgamento
ocorre no plenário virtual da Corte.
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O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi
seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) votaram para restringir a atuação de forças de segurança pública no Rio
de Janeiro. Para os ministros, o governo deve usar helicópteros nas operações
policiais apenas em casos excepcionais, com justificativa. Também deve ser
evitada a realização de operações policiais em locais próximos a escolas,
creches, hospitais e postos de saúde.
Os ministros também concordaram que fica
a cargo do Ministério Público investigar suspeita de envolvimento de policiais
em crimes.
O julgamento está sendo realizado no plenário
virtual do Supremo, em que os ministros postam seus votos em um sistema
eletrônico interno, sem a necessidade do encontro entre eles. Outros três
ministros ainda precisam apresentar seus votos. O julgamento termina nesta
segunda-feira.
A decisão que será tomada representa mais uma
derrota do governo do Rio no STF. No início do mês, os ministros restringiram
apenas a casos excepcionais a realização de operações policiais em comunidades
do estado durante a pandemia do coronavírus. No caso do novo julgamento, as
determinações devem valer também para depois da pandemia.
FONTE: BR.YAHOO.COM