Na quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão do Governo Federal responsável por certificar equipamentos médicos, se posicionou oficialmente sobre a compra dos 500 respiradores da empresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.

A Anvisa afirmou que os respiradores eram inapropriados para seres humanos e também esclareceu que a fábrica atual da empresa está irregular e não poderia fabricar os respiradores no endereço.

“Não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país, e não pode ser utilizado em humanos”, diz nota da Anvisa.

Segundo a Anvisa, as empresas Juvanete e BIOEX, não tem nenhum ventilador apropriado para uso humano.

“Até a presente data, não foi localizado nenhum ventilador pulmonar regularizado junto à Anvisa por estas empresas”, relata o documento.

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“A empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli, apesar de estar autorizada a fabricar produtos para saúde, está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada, assim não pode realizar qualquer atividade com produtos para saúde no endereço atual”, diz a Anvisa.

Após o posicionamento oficial a questão será analisada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, a compra feita de 500 respiradores foi irregular, pois a empresa não poderia comercializar os produtos antes de ter o registro definitivo.

“As empresas Juvanete Barreto Freire – Brasmed Veterinária e BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli não possuem Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, ou pedido de AFE para realizar atividades com produtos para saúde.

Informo quanto ao produto ventilador pulmonar, modelo BR 200, da empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos, que foi objeto de pedido de regularização na Anvisa através do processo nº 25351.453570/2020-00, o qual encontra-se em exigência, aguardando o cumprimento por parte da empresa. Sendo assim, o produto não tem o registro da Anvisa e, portanto, não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país”, diz o documento.

Confira o documento na íntegra