ANVISA confirma que respiradores adquiridos pela Pela Prefeitura de Recife são inapropriados para humanos, respiradores custaram R$ 11.000.000
Na quinta-feira, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão do Governo Federal responsável por
certificar equipamentos médicos, se posicionou oficialmente sobre a compra dos
500 respiradores da empresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.
A Anvisa afirmou que os respiradores eram
inapropriados para seres humanos e também esclareceu que a fábrica atual da
empresa está irregular e não poderia fabricar os respiradores no endereço.
“Não tem autorização para sua fabricação e
comercialização no país, e não pode ser utilizado em humanos”, diz nota da
Anvisa.
Segundo a Anvisa, as empresas Juvanete e BIOEX, não
tem nenhum ventilador apropriado para uso humano.
“Até a presente data, não foi localizado nenhum
ventilador pulmonar regularizado junto à Anvisa por estas empresas”, relata o
documento.
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“A empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli, apesar de estar autorizada a fabricar produtos para saúde, está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada, assim não pode realizar qualquer atividade com produtos para saúde no endereço atual”, diz a Anvisa.
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“A empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli, apesar de estar autorizada a fabricar produtos para saúde, está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada, assim não pode realizar qualquer atividade com produtos para saúde no endereço atual”, diz a Anvisa.
Após o posicionamento oficial a questão será
analisada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Segundo
o órgão, a compra feita de 500 respiradores foi irregular, pois a empresa não
poderia comercializar os produtos antes de ter o registro definitivo.
“As empresas Juvanete Barreto Freire – Brasmed
Veterinária e BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli não possuem
Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, ou pedido de AFE para realizar
atividades com produtos para saúde.
Informo quanto ao produto ventilador pulmonar, modelo BR 200, da empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos, que foi objeto de pedido de regularização na Anvisa através do processo nº 25351.453570/2020-00, o qual encontra-se em exigência, aguardando o cumprimento por parte da empresa. Sendo assim, o produto não tem o registro da Anvisa e, portanto, não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país”, diz o documento.
Informo quanto ao produto ventilador pulmonar, modelo BR 200, da empresa BIOEX Equipamentos Médicos e Odontológicos, que foi objeto de pedido de regularização na Anvisa através do processo nº 25351.453570/2020-00, o qual encontra-se em exigência, aguardando o cumprimento por parte da empresa. Sendo assim, o produto não tem o registro da Anvisa e, portanto, não tem autorização para sua fabricação e comercialização no país”, diz o documento.
FONTE:
PORTALDEPREFEITURA.COM.BR
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