STF julgará nesta quarta-feira se WhatsApp pode ser bloqueado judicialmente no Brasil

Na próxima quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo app poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.


Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil. A suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook e que pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto (SE).

No geral, o questionamento quanto à legalidade desse tipo decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR), responsáveis por protocolar as ações no STF.

A dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Isso porque, nesses dispositivos, são considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.

Fonte: UOL Tilt

4 comentários:

  1. Por favor colocar o link da matéria do OUL Tilt

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  2. no meu ponto de vista o BRASIL teria q parar mas é parar mesmo pelo fim , na realidade a mudança total desses, q se dizem juizes de toga.

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  3. ONDE ESTÁ A RAZÃO DA EXISTENCIA DESSE ASILO DE PREÇO EXORBITANTE
    COM A SENILIDADE E BANDIDAGEM EM VOGA TOMANDO PRA SI O DIREITO DE SE METER NA VIDA DOS OUTROS!

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