Despacho de Celso de Mello do STF afronta e ameaça generais do governo com: "Condução coercitiva a força
Despacho de Celso de Mello afronta os ministros
militares: “condução coercitiva ou debaixo de vara”
O ministro Celso de Mello, que, como já
exaustivamente demonstrado, parece nutrir “ódio” pelo presidente da República,
resolveu despejar esse sentimento nocivo sobre os ministros militares.
Em seu despacho determinando a oitiva dos generais
Augusto Heleno, Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos, no inquérito que investiga as
acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro, o
ministro deu a seguinte ordem:
“Cumpre advertir que, se as testemunhas que dispõem
da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa
causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal,
perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até
05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando
o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva
ou “debaixo de vara”, como a ela se referia o art. 95 do Código do Processo
Criminal do Império de 1832, na linha do que estabeleceu valioso precedente
firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.”
Noutras palavras, ameaçou conduzir os generais
“debaixo de vara” para depor.
Celso de Mello autoriza oitivas de Braga Netto, Augusto Heleno e Eduardo Ramos, além de depoimentos com a deputada Carla Zambelli e seis delegados.
Por determinação do ministro Celso de Mello,
relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar
as declarações do ex-chefe da pasta da Justiça Sergio Moro, três ministros do
governo serão ouvidos pela Polícia Federal na condição de testemunhas das
acusações feitas por Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos 20 dias, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, devem prestar depoimento em local e data previamente agendado entre eles e o poder Judiciário. No entanto, se faltarem ao depoimento, podem ser alvo de condução coercitiva e obrigados a comparecer a unidade policial.
Além dos ministros, Celso de Mello também autorizou
a oitiva da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que teria tentado fazer
Moro aceitar trocas no comando da PF em troca de ser indicado a uma vaga no
Supremo, e de seis delegados da PF, entre eles Maurício Valeixo,
ex-diretor-geral da corporação.
Devem ser ouvidos também o ex-superintendente da PF no Rio Ricardo Saadi, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, o chefe da PF em Minas, Rodrigo Teixeira, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem — que havia sido indicado por Bolsonaro para a direção-geral da PF, e o recém-indicado diretor-executivo da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa.
Devem ser ouvidos também o ex-superintendente da PF no Rio Ricardo Saadi, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, o chefe da PF em Minas, Rodrigo Teixeira, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem — que havia sido indicado por Bolsonaro para a direção-geral da PF, e o recém-indicado diretor-executivo da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa.
Um absurdo.
Onde estamos?
Leia o despacho de Celso de Mello na íntegra:
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