‘Atentado à democracia’, diz Mendonça Ministro da Justiça sobre inquérito ilegal da CENSURA de Alexandre de Moraes
“Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um
atentado à própria democracia”, diz Mendonça.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André
Mendonça, criticou, nesta quarta-feira (27), os mandados de buscas e apreensões
contra aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no inquérito das fake
news.
Em nota à imprensa, Mendonça afirmou que ao povo é
garantido o “inalienável direito de criticar seus representantes e instituições
de quaisquer dos Poderes”.
Confira a íntegra da nota publicada pelo ministro
André Mendonça:
“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781,
em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:
1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É
democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o
inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer
dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas
opiniões, palavras e votos.
3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto
Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi
a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me
manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu
conteúdo.
4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela
Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.
5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e
Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às
regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares
fundamentais e irrenunciáveis da democracia.
Brasília, 27 de maio de 2020.
André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”
FONTE:
RENOVAMIDIA.COM.BR
ESSE CANALHA Alexandre de Moraes ESTÁ SE ACHANDO !! INTIMIDANDO PESSOAS QUE SÃO CRÍTICAS A ESSE ANTRO DE PERVERSÃO CHAMADO Stf . TOME UMA ATITUDE ENÉRGICO MINISTRO!! CONTRA ESSES DITADORES COMUNISTAS .
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