Aplicativo chinês TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades
Queixa foi submetida à agência independente de
proteção do consumidor
Um grupo de organizações de defesa da privacidade
está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência
independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando
que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei
que protege a privacidade das crianças online.
O Center for Digital Democracy, o Campaign for a
Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu
tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como
concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em
fevereiro de 2019.
A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em
resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos
comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade
segura e divertida para nossos usuários".
Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia
dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas
usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar
seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou
uma multa de US$ 5,7 milhões.
Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok
falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos,
conforme prometido como parte do acordo de consentimento.
"Descobrimos que o TikTok atualmente tem
muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos
de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de
consentimento", disseram na denúncia.
A decisão do TikTok de criar contas para crianças
menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de
Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta
informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade.
Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do
aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.
"O TikTok continua sendo um dos aplicativos
mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos
Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida
e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de
aplicação", disseram os grupos em sua queixa.
Fonte:
agenciabrasil.ebc.com.br
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