Juiz suspende decreto de governadora do PT que proibia abertura de supermercados e padarias
O juiz invalidou trecho do decreto da governadora
do estado que impedia supermercados de abrir aos sábados e domingos.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu suspender a validade da parte do
decreto da governadora daquele Estado, Fátima Bezerra, que proibia os
supermercados de funcionarem aos sábados e domingos.
A decisão foi publicada nessa segunda-feira,
enquanto o decreto da governadora entrou em vigor nesta terça-feira (14), mas já
com este trecho invalidado.
O processo foi originado de uma Ação Popular movida
pelo procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins de Araújo.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a ação “foi ajuizada pelo
senhor Kleber Martins na condição de cidadão, sem relação com sua atuação como
procurador da República.
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A ação, portanto, não reflete a opinião do Ministério Público Federal, cuja atuação no caso é conduzida por outros procuradores, em procedimentos próprios. O MPF/RN ressalta o exposto em nota pública conjunta com os demais órgãos do sistema de justiça no estado, em que defende as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.”
No documento, o autor alega que essas restrições
objetivando “impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias,
supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno
e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente
teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo Coronavírus”,
não havendo sentido no raciocínio de que o risco de contaminação é maior à
noite do que durante o dia, nos domingos e feriados do que nos dias úteis,
entendendo-se assim que o efeito será contrário, pois sabendo que os
estabelecimentos terão o horário de funcionamento reduzido poderá haver uma
tendência da população em frequentá-los num espaço de tempo menor, aumentando a
aglomeração de pessoas, ao invés de diminuir.
Estado vai recorrer
De acordo com a assessoria de comunicação do
Governo do Rio Grande do Norte, o Executivo vai recorrer da decisão do TJRN, já
que houve um acordo entre a Associação dos Supermercados do RN, o Sindicato do
Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e o Ministério Público do Trabalho
para que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao
sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova
avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.
Em nota, o Estado afirma que, em relação ao
comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com
alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da
redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº
29.583 alterado no decreto Nº 29.600. Nesta terça-feira (14) as negociações com
os setores envolvidos terá continuidade, com consultas às autoridades
sanitárias.
Carrefour
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho citou, na decisão,
documento de origem do Desembargador Amílcar Maia, também do TJRN, que deferiu
liminar favorável ao funcionamento e abertura das lojas do Carrefour no Estado
aos domingos e feriados.
Esses infelizes do PT querendo matar as pessoas de fome com desemprego! Essa tal de Fátima bezerra, essa analfabeta, não deveria nem estar numa cadeira de governadora de um estado 🤦🏼
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