Governo Bolsonaro pagará conta de luz de consumidores de baixa renda
O governo vai aportar R$ 900 milhões para pagar a
conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa
Social. A política pública integra a Medida Provisória 950, publicada em edição
extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta-feira, 8. A
informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.
Os recursos vão isentar a conta de luz de um
universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220
kWh. O consumo acima desse nível não receberá nenhum subsídio, diz a MP.
A medida faz parte das ações do governo para o
enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a
primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico
desde 2015.
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A medida já havia sido anunciada pelo presidente
Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional.
A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de
financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma
reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do
setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.
Não há detalhes sobre a operação de crédito, que
ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, que ainda serão definidos.
Essas informações constarão de decreto a ser publicado pelo governo na próxima
semana, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A garantia do empréstimo serão as
tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR).
O crédito de R$ 900 milhões foi aberto para o
Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, também publicada na
mesma edição extra do DOU.
Fonte: terra.com.br
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