Dallagnol: decisão do STF pode acabar com a Lava Jato
Segundo o procurador, decisão do Supremo que anulou
o processo de Pasadena pode abrir precedente para anular a Operação Lava Jato
por completo.
O procurador da República, Deltan Dallagnol,
publicou um artigo nesta segunda-feira na Gazeta do Povo, intitulado “como
um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o processo da
refinaria que deu um prejuízo bilionário”.
A manchete diz respeito à compra da refinaria de
Pasadena pela Petrobras, um escândalo na época do governo Dilma. A refinaria,
considerada “obsoleta e enferrujada”, segundo Dallagnol, foi superfaturada e
vendida a US$ 1,25 bilhão. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o
prejuízo na operação em mais de Us$ 700 milhões.
Dallagnol informa que o STF entendeu que os casos
de corrupção devem ser enviados para a Justiça Eleitoral quando parte do
dinheiro da propina é usado na campanha eleitoral. Não havia tal regra quando
aconteceu o caso de Pasadena e o início da Lava Jato.
Segundo a tese do procurador, o STF poderia ter
determinado que a nova regra apenas se aplicaria para o futuro, mas, como não o
fez, abriu precedente para a anulação do processo de Pasadena.
Deltan ainda alerta para a possível anulação de
toda a Operação Lava Jato. Segundo ele, pode haver muitos casos em que se
demonstre o uso de dinheiro de propina para campanha eleitoral, o que causará a
anulação desses processos.
Quatro casos da Lava Jato foram afetados, incluindo
Pasadena. Outras três sentenças foram anuladas após o Supremo decidir que réus
delatados devem falar depois dos delatores.
O procurador também teme que a Justiça Eleitoral
não seja tão eficiente para julgar esse tipo de crime. “Além de anular
processos ou sentenças sem que tenha havido violação a direito dos réus, a
decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral torna mais difícil a
punição de corruptos”, afirmou. Ele destaca que, dos 70 casos da Lava Jato
remetido à Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação até agora.
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