Dallagnol: decisão do STF pode acabar com a Lava Jato

Segundo o procurador, decisão do Supremo que anulou o processo de Pasadena pode abrir precedente para anular a Operação Lava Jato por completo.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, publicou um artigo nesta segunda-feira  na Gazeta do Povo, intitulado “como um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o processo da refinaria que deu um prejuízo bilionário”.

A manchete diz respeito à compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, um escândalo na época do governo Dilma. A refinaria, considerada “obsoleta e enferrujada”, segundo Dallagnol, foi superfaturada e vendida a US$ 1,25 bilhão. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o prejuízo na operação em mais de Us$ 700 milhões.

Dallagnol informa que o STF entendeu que os casos de corrupção devem ser enviados para a Justiça Eleitoral quando parte do dinheiro da propina é usado na campanha eleitoral. Não havia tal regra quando aconteceu o caso de Pasadena e o início da Lava Jato.

Segundo a tese do procurador, o STF poderia ter determinado que a nova regra apenas se aplicaria para o futuro, mas, como não o fez, abriu precedente para a anulação do processo de Pasadena.

Deltan ainda alerta para a possível anulação de toda a Operação Lava Jato. Segundo ele, pode haver muitos casos em que se demonstre o uso de dinheiro de propina para campanha eleitoral, o que causará a anulação desses processos.

Quatro casos da Lava Jato foram afetados, incluindo Pasadena. Outras três sentenças foram anuladas após o Supremo decidir que réus delatados devem falar depois dos delatores.

O procurador também teme que a Justiça Eleitoral não seja tão eficiente para julgar esse tipo de crime. “Além de anular processos ou sentenças sem que tenha havido violação a direito dos réus, a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral torna mais difícil a punição de corruptos”, afirmou. Ele destaca que, dos 70 casos da Lava Jato remetido à Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação até agora.