Redução da maioridade pode diminuir em até 63% homicídios cometidos por menores
Quando se deixa o debate ideológico de lado, bases
técnicas indicam que a redução da maioridade penal pode ser uma forma de
controlar a criminalidade de forma efetiva.
De acordo com um novo estudo realizado pelo doutor
e especialista em Economia do Crime pela Universidade Federal do Rio Grande,
Cristiano Oliveira, a redução da maioridade penal poderia reduzir em até 63% os
homicídios cometidos por menores infratores.
Trabalhos empíricos na área ainda estão longe de
exibirem resultados robustos, pela dificuldade metodológica e por ainda serem
incipientes; contudo, eles têm o mérito de buscar bases técnicas em um debate
cuja discussão possui contornos bastante ideológicos.
Além disso, o trabalho intitulado “Evidências
empíricas dos efeitos dissuasórios da maioridade penal no Brasil” indicou que
uma punição mais severa é capaz de reduzir em quase 20% a reincidência de
crimes cometidos por menores.
O trabalho utilizou informações de prisões
realizadas pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro nos anos de 2016 e
2017 para estimar as possíveis consequências acaso menores fossem submetidos ao
Código Penal.
O artigo usa como base o modelo de crime e punição
do professor da Universidade de Chicago e Prêmio Nobel de Economia de 1992,
Gary Becker. Segundo os trabalhos do norte-americano, potenciais criminosos
respondem de forma racional e consistente a incentivos. Isto é, agentes
racionais buscam maximizar suas ações, considerando os possíveis benefícios,
bem como as probabilidades de serem pegos e a severidade da punição.
Fonte: Gazeta do Povo.
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