Carteirinha digital do estudante gratuita será emitida só até este domingo
Regra que autoriza MEC a emitir documento vai
caducar, mas validade permanece para quem fizer antes. UNE vê
"retaliação" por manifestações.
A carteirinha do estudante digital, lançada pelo
governo no ano passado, só poderá ser emitida até esse domingo (16) no site do
MEC (Ministério da Educação). Isso porque a medida provisória do presidente
Jair Bolsonaro vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso.
A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC
a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades
estudantis. O serviço foi batizado de ID Estudantil e passou a ser oferecido
pela internet.
O documento que habilita o estudante a usar a
meia-entrada fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo foi oferecer
uma alternativa à carteirinha de plástico emitida por entidades estudantis e
que custa R$ 35.
Entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes)
afirmam que a carteirinha tradicional é mais segura contra fraudes e que o
documento foi uma conquista histórica de iniciativa dos estudantes. Dizem ainda
que a ação do governo foi retaliação contra as entidades estudantis pelas
manifestações de rua contra o governo Bolsonaro, especialmente contra o
contingenciamento de recursos para a educação.
A carteirinha digital passou a ser emitida no final
de novembro e logo se popularizou. Em dezembro, foram 58 mil documentos, mais
que os 18 mil emitidos no mesmo mês em anos anteriores pelas entidades
estudantis. Até o início de fevereiro, foram mais de 277 mil carteirinhas.
A ideia, porém, enfrenta resistências. No
Congresso, por exemplo, o tema não prosperou. Não foi nem sequer formada a
comissão mista de deputados e senadores necessária para começar a transformar
uma medida provisória em lei. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), tem feito seguidas críticas ao ministro da Educação, Abraham
Weintraub.
Diversas universidades também não aderiram ao
projeto e não enviaram seus bancos de dados com informações sobre os alunos
matriculados. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, isso acontece porque
as informações são sigilosas e não há clareza de como elas poderão ser usadas.
O MEC afirma que elas poderão auxiliar “políticas educacionais”. A Unicamp foi
uma das que não participaram, afirmando que já oferece uma identificação
estudantil com chip que garante a meia-entrada.
Validade
A medida provisória prevê que a ID Estudantil
valerá enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino. O
ministro Abraham Weintraub, porém, afirmou em entrevista publicada nesta semana
em suas redes sociais que a ID Estudantil emitida até este domingo terá
validade até o fim do ano.
Segundo Weintraub, a medida combate o cartel das
entidades estudantis. “Não é justo você ser obrigado a pagar R$ 35, mais Sedex,
mais sei lá o que, pra dar pra UNE. Você vai ter uma despesa de mais de R$ 50
para uma coisa que você poderia fazer do seu celular, sem transtorno e sem
fraude porque na UNE a gente não tem controle”, disse ao “Canal de Brasília”,
no Youtube.
Para Montalvão, presidente da UNE, o documento
feito pelas entidades estudantis é seguro por ter itens de segurança
certificados, como QR Code e marca d'água. Ele afirma que a iniciativa do
governo é “um instrumento de retaliação que prejudica os estudantes e a
representação deles.
“A carteirinha é uma forma de organizar as
entidades. Não é dever do estado fornecer. Eles estão criando uma despesa adicional
porque há uma vontade tão grande de retaliar, de atacar, que acabaram gastando
rios de dinheiro público”, afirma. A implantação da ID Estudantil foi estimada
em R$ 12 milhões pelo governo.
A partir de segunda-feira, a produção das
carteirinhas volta a ser exclusividade da UNE, da Ubes (União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas) e da ANPG (Associação Nacional de Pós- Graduandos),
além de entidades estaduais e municipais filiadas e dos diretórios de
estudantes e centros acadêmicos.
Weintraub afirma, porém, que o MEC enviará ao
Congresso um projeto de lei para instituir de vez a carteirinha digital.
Fonte: r7.com
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