Sessão desta quarta (11) durou menos de 5 horas e
foi a última prevista em 2019 para votação de projetos. Durante a sessão,
parlamentares aprovaram projeto que endurece lei anticrime.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto
que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares
dos estados e do Distrito Federal.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos
Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (leia detalhes mais
abaixo).
Na mesma sessão, que durou menos de cinco horas, os
parlamentares aprovaram mais 17 projetos, entre os quais o que endurece a
legislação anticrime e o que inclui na Constituição a destinação de emendas
parlamentares diretamente para estados e municípios.
A sessão desta quarta foi a última prevista em 2019
para votação de projetos. Está marcada para a próxima semana uma sessão
conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, destinada à
votação do Orçamento de 2020.
Não está descartada, contudo, a possibilidade de o
Senado convocar uma nova sessão de votações ainda neste ano.
Isso poque medida provisória (MP) que transfere o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, já
aprovada pela Câmara, perderá validade no dia 17.
Como foi a sessão
Algumas propostas aprovadas nesta quarta pelo
Senado foram analisadas em poucos minutos e sequer foram debatidas pelos
parlamentares.
A pauta de votações continha muitos projetos porque
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu a pedidos de vários
senadores para incluir algumas propostas.
Saiba alguns dos demais projetos aprovados:
Policiais e bombeiros
O texto põe fim à prisão por indisciplina de
policiais e bombeiros militares e prevê que as corporações serão regidas por
Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, com a finalidade de
definir, especificar e classificar transgressões disciplinares, além de
estabelecer normas relativas a sanções.
Pelo texto, as sanções não poderão estabelecer
medida privativa e restritiva de liberdade. Estados e o DF terão prazo de 12
meses após a sanção da lei para implementar as regras.
Sacrifício de animais
O projeto proíbe o sacrifício de animais saudáveis
pelos canis públicos e órgãos de controle de zoonozes. A proposta se refere a
cães, aves e gatos. Conforme o texto, a eutanásia só poderá ocorrer caso o
animal tenha alguma doença grave, infecciosa ou incurável, que possa colocar em
risco a vida dos humanos e de outros animais. O projeto segue para a Câmara.
Automutilação
A proposta criminaliza o incentivo à automutilação
com reclusão de seis meses a dois anos para o incentivador. Segundo o texto, a
pena será de até 3 anos de reclusão se a conduta resultar em lesão corporal
grave ou gravíssima; e de até 6 anos se houver morte da pessoa que foi
estimulada a se mutilar. Proposta vai à sanção.
Microempresas
O texto amplia a representação de microempresas no
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um representante
das Confederações Nacionais de micro e pequenas empresas. Defensores do projeto
afirmam que é “essencial” que o Comitê tenha entre seus integrantes
representantes que “conheçam profundamente as microempresas e empresas de
pequeno porte e que também possam transmitir as experiências e necessidades do
segmento”.
O CGSN é vinculado ao Ministério da Economia e
trata dos aspectos tributários do Simples Nacional. Atualmente, o colegiado é
integrado por quatro representantes Receita Federal, representando a União,
dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. O texto vai à
Câmara dos Deputados.
Cinema
O texto prorroga incentivos fiscais ao Cinema até
2024. Texto vai à sanção. Prazo atual se encerra no fim deste ano.
Incentivos a empresas de TI
A proposta estabelece novo modelo de incentivos
fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos
em pesquisa e desenvolvimento no setor. O texto volta para a Câmara.
Economia solidária
O projeto cria o Sistema Nacional de Economia
Solidária com o objetivo de fomentar a economia solidária; e o trabalho
associado e de cooperativas. Empreendimentos de Economia Solidária são grupos
de pessoas que produzem e comercializam com base nos princípios de autogestão,
comércio justo, cooperação e solidariedade. O texto volta para a Câmara.
Empréstimos
Senadores aprovaram dois projetos que autorizam
empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, com a garantia da
União, para o estado do Ceará, nos valores de US$ 139 milhões e US$ 100
milhões; e um terceiro, no valor de US$ 118 milhões, para o estado do Paraná.
Os textos vão à promulgação.
E-commerce
O projeto cria a Frente Parlamentar do Senado de
apoio ao mercado varejista e ao comércio eletrônico. Proposta vai à
promulgação.
Autistas
A proposta cria a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A expedição do documento será
gratuita e um direito da pessoa com autismo. Projeto vai à sanção.
Advogados e contadores
O projeto estabelece que os serviços de advogados e
de profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares.
Texto vai à sanção.
Primeira infância
O projeto cria, para o período de 2020 a 2021, o
Biênio da Primeira Infância do Brasil, com o objetivo de incentivar ações para
informar a sociedade da importância de se promover o desenvolvimento infantil
nos primeiros anos de vida das crianças. Vai à sanção presidencial.
Apreensão de bens
Senadores aprovaram uma mudança nas regras de
apreensão de bens. O projeto inclui na lei que o juiz terá de conceder ao acusado
5 dias para que ele apresente provas de que o objeto teve origem lícita. Se for
provado que o bem foi comprado por vias legais, o juiz decidirá pela liberação
do produto, exceto nos casos de veículos apreendidos transportando drogas. O
texto segue para análise dos deputados.
Fonte: g1.com
