Justiça derruba ordem de Bolsonaro que proibia radares móveis em rodovias federais e determina volta dos radares nas estradas

A Justiça Federal em Brasília revogou, nesta 4ª feira (11.dez.2019), a determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a Polícia Rodoviária Federal suspendesse a utilização de radares móveis nas rodovias do país. Eis a íntegra da decisão, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível.

O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Na decisão, o magistrado atendeu a 1 pedido liminar feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.


O juiz deu prazo de 72 horas para que a PRF adote “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais“.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de 1 despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília.

*Com informações da Agência Brasil


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