Próximo processo na fila de crimes: O Instituto Lula
Dos 09 processos a que responde o caso envolvendo o
Instituto Lula seria o próximo na fila de crimes do petista.
A vida não anda fácil para o ex-presidente que
“tirou milhões da pobreza” – para embolsar – e que finge inocência porque o
Supremo Tribunal Federal decidiu que a constatação dos crimes em segunda
instância não é suficiente para permitir o cumprimento da pena de um dos
maiores saqueadores do povo brasileiro.
Após as condenações confirmadas pelo Tribunal da
Lava Jato – nome atribuído ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – nos
processos sobre o Triplex no Guarujá e o Sítio em Atibaia, somando 26 anos de
prisão – que já poderia estar sendo cumprida se a prisão após segunda instância
ainda fosse permitida – o processo contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da
Silva que se encontra em estágio mais avançado de tramitação no Poder
Judiciário é o que se refere ao chamado Instituto Lula.
Trata-se de caso envolvendo a compra de um terreno
para a sede do Instituto Lula. Contudo, essa ação penal se arrasta há mais de
uma ano na Justiça paranaense devido a reviravoltas que culminaram no retorno
do caso para a fase de alegações finais. O caso tem sido marcado por muito
embates entre os membros do Ministério Público Federal e os advogados do líder
petista.
Levantamento realizado pelo portal de notícias O
GLOBO no sistema de processo eletrônico de Curitiba (E-PROC) mostra que o caso
estava “pronto para a sentença” em 5 de novembro de 2018, quatro dias após o
então juiz Sérgio Moro comunicar sua saída da 13ª Vara Federal de Curitiba para
assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quem herdou o caso, de forma provisória, foi a
juíza substituta Gabriela Hardt, que meses depois passou a ter a companhia do
juiz Luiz Antônio Bonat, o qual se tornou o sucessor de Moro. Desde que assumiu
os casos da Operação Lava Jato em março, porém, Bonat não proferiu nenhuma sentença,
seja de condenação ou de absolvição.
De um total de nove processos a que o ex-presidente
petista responde perante a lei por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o
caso relacionado ao Instituto Lula era o segundo da fila, tendo sido aberto em
dezembro de 2016, posterior apenas ao caso do Triplex. No entanto, o processo
sobre o Sítio, aberto em agosto de 2017, acabou por ultrapassá-lo.
Dentre as últimas movimentações do caso sobre o
Instituto Lula, há questionamentos feitos pela defesa acerca da necessidade de
acesso à perícia feita pela Polícia Federal no sistema de contabilidade
paralela da Odebrecht. Em delação, os executivos da empreiteira revelaram que
registravam os pagamentos ilícitos em dois sistemas eletrônicos: Drousys e
Mywebday.
Nos últimos meses, os advogados de Lula insistiram
para ter acesso às informações que constam do sistema de propina, logrando
êxito, no ano passado, a partir de decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal Edson Fachin. Ainda assim a defesa alegou que só pôde ver as
informações de forma parcial e restrita, obtendo um novo acesso no mês passado.
Na sequência, os advogados do petista contrataram
um perito e juntaram aos autos um parecer técnico que levanta suspeitas sobre
autenticidade do sistema de propina da empreiteira.
Em despacho do último dia 17 de setembro, o próprio
juiz Bonat sinalizou que a questão da perícia nos sistemas da Odebrecht tem
atravancado o andamento do processo. “Destaque-se que a presente ação penal
está com a instrução encerrada há bom tempo e que será reaberta bastante
pontualmente, apenas para a conclusão da prova pericial dos sistemas da
Odebrecht”, destacou o magistrado.
A defesa de Lula também seguiu com outros pedidos
ao longo deste ano que foram negados. Dentre eles, o pedido para a inclusão das
conversas privadas obtidas pelo site The Intercept por meio de hackeamentos
criminosos, provas totalmente ilegais, como bem destacou o desembargador do
TRF-4, João Pedro Gebran Neto, quando indeferiu o pedido.
Estima-se que, após a dicussão sobre a perícia do
sistema de contabilidade paralela, o juiz Bonat abra prazo novamente para as
alegações finais. Nessa fase, entra a questão do prazo diferenciado
estabelecido pelo STF em decisão sobre as alegações finais de réus delatores e
delatados. A Suprema Corte ainda não se reuniu para modular os efeitos de sua
decisão.
Sobre a denúncia referente ao caso do Instituto
Lula, sustenta o MPF que o ex-presidiário teria se beneficiado de oito
contratos, que somam R$ 75 milhões, da Odebrecht com a Petrobras, no período de
2004 e 2012. Em troca, o ex-presidente teria sido favorecido com a compra, por
R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha à dele em São Bernardo do Campo e a
promessa de um terreno, de R$ 12, 5 milhões, para a construção da sede do
Instituto Lula, em São Paulo. O negócio para o Instituto, porém, não se
concretizou.
Além desse caso e dos outros dois processos –
Tríplex e Sítio – em que já foi condenado pelo Tribunal da Lava-Jato, o líder
petista também responde a um processo em São Paulo e a outros seis no Distrito
Federal. Como se diz por aí: solto sim, inocente nunca!
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