700 investigações paradas por decisão de Toffoli sobre COAF
Segundo o MPF, os dados ainda são parciais, e o
número de casos paralisados pode ser ainda maior.
Pelo menos 700 ações e investigações estão paradas
na Justiça desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, barrou o uso de dados detalhadas do antigo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) sem autorização prévia da Justiça.
Responsável pelo levantamento, o Ministério Público
Federal (MPF) informou que os dados ainda são parciais, e o número de casos
paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do órgão
estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados
pela medida, informa o site Poder360.
No mês de julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu
todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do COAF, da
Receita Federal e do Banco Central. A decisão vale até o julgamento definitivo,
previsto para o dia 21 de novembro.
O presidente do STF determinou que a medida valesse
para todas as investigações e processos judiciais no país, até que o plenário
da Corte analise o tema.
Fonte: renovamidia.com.br
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