Para proteger amigo, Gilmar Mendes tira da Lava-Jato processo contra Guido Mantega
Processo será transferido para Justiça Federal em
Brasília e ex-ministro deixará de seu réu.
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou a transferência de um processo contra o ex-ministro
da Fazenda Guido Mantega da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal
em Brasília. Segundo Mendes, o caso não está inserido na Operação Lava-Jato e,
por isso, não deveria ter sido encaminhada para a capital paranaense.
A decisão também anula a decisão tomada pelo então
juiz Sérgio Moro de receber a denúncia contra Mantega em agosto de 2018. Com
isso, o ex-ministro da Fazenda agora deixa de ser réu e voltará a uma etapa
processual anterior: em vez de responder a uma ação penal, será alvo de
inquérito.
Na semana passada, Mendes já havia suspendido a
decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal de Curitiba, para que
Mantega fosse submetido a tornozeleira eletrônica. A defesa alegou que Mantega
poderia sofrer constrangimento por ser figura pública, além de correr o risco
de ser hostilizado.
Mantega foi acusado de corrupção e lavagem de
dinheiro por ter supostamente recebido propina da Odebrecht para atuar na
edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo o
refinanciamento de dívidas.
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