Bolsonaro faz 36 vetos a dispositivos do projeto de abuso de autoridade
Prazo para Bolsonaro
sancionar lei termina nesta quinta (5), e ele já havia dito que vetaria trechos
do texto do Congresso. Parlamentares terão de decidir se mantêm ou derrubam os
vetos.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer 36 vetos
a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O prazo para a
sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em
agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso. O projeto
tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos (trechos desses artigos) em 108
possíveis.
Desde que a proposta foi aprovada, porém, Bolsonaro
já havia dito que vetaria alguns trechos por não concordar as regras previstas.
Nesta terça (3), por exemplo, chegou a dizer que poderia vetar "quase
20" trechos.
Nesta quarta, em uma rede social, o presidente
informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por
alguns ministros, mas decidido manter a "essência" do texto do
Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a serem vetados.
No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se reuniu
com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário
(Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e
Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. Nesta quarta, os
ministros voltaram a se reunir para discutir o assunto.
"Traçamos um ponto médio das propostas [de
veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com representantes
dos parlamentares. [...] [O texto com vetos] preservou a essência sem limitar a
ação dos agentes públicos", afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Assim que o projeto foi aprovado, o líder do
governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou proposta de
veto parcial do projeto a Bolsonaro. Além disso, o ministro Sergio Moro se
reuniu com o presidente também para propor vetos.
Análise dos vetos
Quando a sanção da lei for publicada no
"Diário Oficial da União", também deverão ser publicados os vetos e
as justificativas do governo.
Posteriormente, caberá ao Congresso Nacional manter
ou derrubar a decisão do presidente da República. A análise será feita em
sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Argumentos
Entidades têm se manifestado desde as últimas
semanas a favor ou contra o projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por
exemplo, afirmou em nota que a proposta é "equilibrada" e
"significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao
império da lei".
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por outro
lado, argumentou que o texto do Congresso visa "enfraquecer o combate à
corrupção", além de "prejudicar fortemente" as instituições.
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