Bolsonaro assina MP que cria grátis carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo
Hoje, documento é impresso por entidades como UNE e
Ubes, que podem cobrar pelo serviço. Equipe do governo defende “desidratar”
essa fonte de recursos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou
nesta sexta-feira uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil
digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos
fundamental, médio ou superior.
Entenda em 8 pontos
- Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
- Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
- Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
- MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
- Estudante que emitir o "ID Estudantil" vai ter que fornecer dados para banco do MEC
- Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é "bomba" e evita que "certas pessoas" promovam o socialismo nas universidades
- Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep
- Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais
Nas lojas em 90 dias
A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente em
um formato de aplicativo nas lojas Google Play e Apple Store. Os dados serão
usados na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário,
um documento físico poderá será emitido em parceria com a Caixa Econômica
Federal.
Assim como a carteirinha tradicional, o documento
permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros
eventos culturais. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura
da MP e publicação no Diário Oficial.
Meia-entrada: veja perguntas e respostas sobre o
tema
Segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio
Paulo Vogel, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas para o ensino
superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico e
profissional), o início da emissão pode levar até seis meses, em razão da
demanda.
O projeto é conhecido desde a equipe de transição
do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de
desidratar o orçamento do movimento estudantil.
Sem citar o nome de entidades, o presidente fez
críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de
emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.
"Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é
muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas
universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em
lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles" - Jair Bolsonaro,
presidente
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou diretamente
as entidades estudantis.
"Instituições como a UNE e outras, impregnadas
por uma esquerda... O que nós estamos fazendo hoje é libertar cada jovem, cada
estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para quem quer que
seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro", afirmou o ministro.
Sem entidades
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha
seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela
carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de
recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25%
(R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de
carteirinhas emitidas nos últimos anos.
Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios
estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
'Não estuda nem trabalha'
Bolsonaro afirmou que há "muitos estudantes
pobres" para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas
"faz diferença". Na sequência, fez contas para mostrar o valor que
seria arrecadado pelas entidades estudantis.
"Eu não sei quantos têm carteira no Brasil,
vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400
milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100
milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de
quem não estuda, nem trabalha" - Jair Bolsonaro
O presidente ainda associou a medida à conquista da
"liberdade estudantil".
"Estou feliz também por poupar o trabalho de
uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal
de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria
para impor certas coisas em troca de uma carteirinha", afirmou Bolsonaro.
O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de
Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter
distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para
os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”,
disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros
didáticos.
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