Ex-prefeito é condenado a 20 anos de prisão por matança de cachorros

Animais eram colocados em embarcações e lançados em um rio para que morressem afogados ou eram deixados em uma comunidade sem condições de sobreviver.

A Justiça condenou a 20 anos de prisão e ao pagamento de um milhão e setecentos mil reais em multa Marcelo Pamplona, ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó. Ele foi condenado por crime ambiental por atos de abuso e maus tratos a animais.

Em maio de 2013, quando era prefeito de Santa Cruz, Marcelo foi denunciado por ter oferecido recompensa a moradores do município que capturassem cães pela cidade. Os animais eram colocados em embarcações e lançados em um rio para que morressem afogados ou eram deixados em uma comunidade sem condições de sobreviver. Os crimes, que tiveram repercussão mundial, ficaram conhecidos como “canicídio”.

Cerca de 400 cães foram mortos. O ex-prefeito também foi condenado por tentativa de obstruir as investigações, agressão e intimidação de testemunhas.

Um caso de saúde pública

Reinaldo Lima, coordenador do Centro de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), declarou que não recebeu nenhuma solicitação da cidade de Santa Cruz do Arari. “Ele não solicitou auxílio especializado e agiu no desespero", comenta, reconhecendo que a superpopulação de animais é um problema de saúde pública, sobretudo em municípios do Marajó.

"Nessas comunidades, os animais ficam soltos no mercado, defecando perto de alimentos, o que provoca doenças à população. Mas a intervenção deve ser feita por pessoas capacitadas, após um estudo de caso específico para cada cidade", esclarece.

O coordenador classifica como errada a atitude do prefeito de Santa Cruz do Arari e recomenda ser avaliada com muito critério a necessidade de fazer a eutanásia de animais. “Na cidade, não há nenhum agente habilitado para esse tipo de serviço. Isso não poderia ter sido feito como foi, com animais sendo arrastados pelas ruas. Há técnicas para captura, há um protocolo, que deve ser, inclusive, respaldado judicialmente”, frisa.

Reinaldo Lima destaca ainda que o extermínio em massa de animais não é um procedimento eficiente para o controle da superpopulação e que no Brasil já não se adota oficialmente essa medida, por não ser eficaz.

Faltam recursos e estrutura

De acordo com o coordenador, a medida ideal nesses casos é a castração dos cães, impedindo a reprodução dos animais. Mas os procedimentos veterinários têm custo elevado e falta verba para manter a atividade como medida sanitária. "Há uma limitação enorme de verba. Fazemos a castração, mas esse é um método caro. A pasta de zoonoses é a mesma da saúde. Ou seja, é a mesma verba para a compra de medicamentos para os postos de saúde, para o tratamento de tuberculose, hanseníase. E como conseguir recursos para esse tipo de ação de controle com tantas demandas para a saúde?", questiona.

"Dos 144 municípios paraenses, apenas cinco têm centros de zoonoses, e a carência dessas instituições públicas especializadas contribui para a proliferação de animais e casos de doenças para a população", relata o coordenador do Centro de Zoonoses.

Segundo ele, manter animais sob a guarda do Estado é inviável: “o CCZ existe para controlar as doenças que o animal transmite para o ser humano e foi uma instituição criada com o objetivo de erradicar a raiva nas Américas. Não somos depósito de animais errantes. Não temos recurso para manter esses animais e fazer assistências a animais de rua”.

“Em cidades do Marajó, há ocorrências de infestações de carrapatos e pulgas, que acabam atacando crianças, que adoecem. Os hospitais públicos ficam lotados. Nessas situações, é preciso haver intervenção”, relata o coordenador do Centro de Zoonoses.

Relembre o caso

A decisão foi do juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, titular da comarca de Cachoeira do Arari, onde são processadas as demandas de Santa Cruz. A sentença judicial, datada do último dia 24 de abril, é resultado de denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Estado Pará (MPPA) ainda em 2013, logo após a conclusão de investigações que constaram a prática criminosa de maus-tratos. O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia. Eles tiveram o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.

Além do ex-prefeito Marcelo Pamplona, outras seis pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento nos crimes: Luiz Carlos Beltrão Pamplona, Waldir dos Santos Sacramento, José Adriano dos Santos Trindade (vulgo Bidê), Josenildo dos Santos Trindade (vulgo Nicão), Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira Costa.