Manuela D'Ávila vice de Haddad cria projeto de lei que dá PASSE LIVRE a estupradores e presidiários do semi-aberto
Os deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela
D'Ávila (PC do B), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes
(PT) encaminharam nesta segunda-feira um projeto de lei que tem como objetivo
conceder passe livre para apenados do semiaberto, filhos e cônjuges em ônibus
intermunicipais.
A proposta nasceu de debates na Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia e elenca uma série de condições para a concessão do benefício.
O projeto concede o passe livre aos detentos do
regime semiaberto que estejam usufruindo do direito à saída temporária, além de
filhos e cônjuges que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo
(receberiam duas passagens por mês). Os parentes de presos dos regimes fechado
também teriam direito ao benefício. No caso de apenados que recebem liberdade
provisória ou são beneficiados com prisão domiciliar, a lei prevê a concessão
do passe livre apenas uma vez.
- Precisamos humanizar a relação dos apenados com a
sociedade e aumentar as oportunidades. Nossa proposta tem o viés da
ressocialização - explica Catarina, presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia.
A proposta começa a tramitar nesta terça-feira e
terá de passar pelas comissões legislativas antes de ser votada em plenário.
Me poupe!
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