Gilmar manda soltar mais três executivos presos por Bretas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), mandou soltar três executivos presos no começo de julho durante
a Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro
com foco no setor de saúde. São eles: Daurio Speranzini Junior, executivo da GE
e ex-executivo da Philips; Miguel Iskin, da Oscar Iskin; e Gustavo Stellita,
sócio de Iskin em outras empresas. Eles terão que cumprir apenas duas medidas
restritivas: estão proibido de manter contato com os demais investigados por
qualquer meio, e não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte em até
48 horas.
As prisões tinham sido decretada pelo juiz federal
Marcelo Bretas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No caso do
executivo da GE, os investigadores disseram que foi apreendido na sua
residência um dossiê referente a Israel Masiero, ex-funcionário da Philips que
denunciou um esquema de cartelização no Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia (Into). Isso indicaria que Speranzini poderia pôr em risco a
investigação. Um outro documento, de 2016, mostraria a contemporaneidade dos
fatos, justificando a prisão neste momento.
Já a defesa afirmou que ele está preso por supostos
crimes cometidos há vário anos, em 2009 e 2010, não havendo necessidade de
prendê-lo preventivamente agora. O argumento foi aceito por Gilmar.
"Registro que o paciente (Speranzini) não mais
dirige a Philips, sendo atual CEO (executivo) da GE, empresa que não é
investigada no âmbito da operação. Ora, se a Philips é a investigada, e o
paciente não é mais seu CEO, não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como
o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas
irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou",
decidiu o ministro na liminar dada em reposta a pedido de Speranzini.
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Iskin e Estellita já tinham sido presos em abril de
207 durante a Operação Fatura Exposta, outro desdobramento da Lava-Jato no Rio,
mas depois foram soltos por Gilmar. A defesa alegou que o novo decreto de
prisão, de julho deste ano, não trouxe argumentos novos e, por isso, não
haveria motivo para prendê-los mais uma vez. Gilmar concordou e também deu
liminar para soltá-los.
Antes de recorrer ao STF, a defesa dos três teve
pedidos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede
no Rio, e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto
Martins. A praxe no STF é negar habeas corpus quando eles não terminaram de
tramitar no STJ, caso dos pedidos dos executivos. Mas Gilmar disse que
excepcionalmente essa regra pode ser flexibilizada. Ele afirmou que, nestes
casos, vislumbra "constrangimento ilegal manifesto" nas prisões.
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