Alckmin depõe sobre propina de R$ 10 milhões que recebeu da Odebrecht
Ex-governador de São Paulo por quatro mandatos e
candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin prestará depoimento na
quarta-feira (15) à promotoria do Patrimônio Público Eleitoral em São Paulo. O
tucano é suspeito de improbidade administrativa (ato ilícito praticado por
agente público) por supostamente ter recebido um total de R$ 10,3 milhões da
Odebrecht para abastecer suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. O dinheiro
teria sido pago na forma de caixa dois. Alckmin tem negado, de maneira
reiterada, o recebimento de valores ilícitos ou em caixa dois para suas
campanhas. Ele afirma que todas as doações que recebeu foram lícitas e
devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
A defesa de Alckmin confirmou à promotoria que o
candidato vai comparecer para prestar esclarecimentos, segundo apurou a
reportagem. O depoimento está marcado para as 14h30. Na esfera civil, Alckmin é
formalmente investigado em inquérito por suspeita de ter praticado ato de
improbidade administrativa. A investigação está sob segredo de Justiça.
Por esse mesmo fato, Alckmin também é alvo de uma
investigação na esfera eleitoral. As delações da Odebrecht homologadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram desdobramentos de acordo com o foro dos
investigados. Na época, antes da alteração do entendimento do Supremo sobre o
privilégio de foro, Alckmin detinha prerrogativa de somente ser ser investigado
ou processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque ainda exercia
mandato de governador. Ele se afastou do cargo em abril para concorrer à
Presidência, deixando o Estado sob administração de seu vice, o atual
governador e candidato à reeleição Márcio França (PTB).
Ocorre que, seguindo entendimento do
subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o STJ decidiu que o caso,
delatado inicialmente por ex-executivos da Odebrecht como corrupção em troca de
atendimento a interesses do grupo empresarial em uma série de obras em São
Paulo, trata-se na verdade de estelionato eleitoral, delito previsto no artigo
350 do Código Eleitoral. Caso desdobrado Por essa razão, o caso foi desdobrado
para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que Alckmin foi governador do Estado.
Os autos, no entanto, continuam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP), que deverá remetê-los à 1ª Zona Eleitoral.
Caso desdobrado Por essa razão, o caso foi
desdobrado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que Alckmin foi governador
do Estado. Os autos, no entanto, continuam no Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo (TRE-SP), que deverá remetê-los à 1ª Zona Eleitoral da capital
paulista para que a investigação eleitoral seja processada.
A expectativa é que o processo seja enviado até a semana que vem.
Neste caso atuará o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz. Crimes comuns ou
eleitorais que tenham sido praticados por detentores de cargos públicos
implicam, automaticamente, no desdobramento de apurações que se dão na esfera
civil, para verificar se houve ou não a prática de improbidade administrativa.
Segundo o artigo 9º da Seção I da lei nº 8.429/92, "constitui ato de
improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer
tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato,
função, emprego ou atividade".
Defesa José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado que
representa Alckmin, afirmou hoje ao Valor que o presidenciável do PSDB
"vai comparecer à promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo
na quarta-feira para prestar todos os esclarecimentos necessários".
Segundo o advogado, "Alckmin já esclareceu
todos os fatos por escrito em depoimento enviado ao STJ, quando os autos
tramitavam naquela Corte". O defensor do candidato do PSDB disse ainda que
"o ex-governador reitera, com tranquilidade, que jamais tomou parte em
qualquer prática ilícita, nem se beneficiou de valores indevidos e que todas as
doações eleitorais por ele recebidas foram devidamente declaradas e registradas
na Justiça Eleitoral". Ainda de acordo com Rangel de Alckmin, o
presidenciável tucano "se coloca à disposição da Justiça e do Ministério
Público para sanar quaisquer dúvidas pendentes sobre o tema".
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