Alckmin depõe sobre propina de R$ 10 milhões que recebeu da Odebrecht

Ex-governador de São Paulo por quatro mandatos e candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin prestará depoimento na quarta-feira (15) à promotoria do Patrimônio Público Eleitoral em São Paulo. O tucano é suspeito de improbidade administrativa (ato ilícito praticado por agente público) por supostamente ter recebido um total de R$ 10,3 milhões da Odebrecht para abastecer suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. O dinheiro teria sido pago na forma de caixa dois. Alckmin tem negado, de maneira reiterada, o recebimento de valores ilícitos ou em caixa dois para suas campanhas. Ele afirma que todas as doações que recebeu foram lícitas e devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

A defesa de Alckmin confirmou à promotoria que o candidato vai comparecer para prestar esclarecimentos, segundo apurou a reportagem. O depoimento está marcado para as 14h30. Na esfera civil, Alckmin é formalmente investigado em inquérito por suspeita de ter praticado ato de improbidade administrativa. A investigação está sob segredo de Justiça.

Por esse mesmo fato, Alckmin também é alvo de uma investigação na esfera eleitoral. As delações da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram desdobramentos de acordo com o foro dos investigados. Na época, antes da alteração do entendimento do Supremo sobre o privilégio de foro, Alckmin detinha prerrogativa de somente ser ser investigado ou processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque ainda exercia mandato de governador. Ele se afastou do cargo em abril para concorrer à Presidência, deixando o Estado sob administração de seu vice, o atual governador e candidato à reeleição Márcio França (PTB).

Ocorre que, seguindo entendimento do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o STJ decidiu que o caso, delatado inicialmente por ex-executivos da Odebrecht como corrupção em troca de atendimento a interesses do grupo empresarial em uma série de obras em São Paulo, trata-se na verdade de estelionato eleitoral, delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Caso desdobrado Por essa razão, o caso foi desdobrado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que Alckmin foi governador do Estado. Os autos, no entanto, continuam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deverá remetê-los à 1ª Zona Eleitoral.

Caso desdobrado Por essa razão, o caso foi desdobrado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que Alckmin foi governador do Estado. Os autos, no entanto, continuam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deverá remetê-los à 1ª Zona Eleitoral da capital paulista para que a investigação eleitoral seja processada. 

A expectativa é que o processo seja enviado até a semana que vem. Neste caso atuará o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz. Crimes comuns ou eleitorais que tenham sido praticados por detentores de cargos públicos implicam, automaticamente, no desdobramento de apurações que se dão na esfera civil, para verificar se houve ou não a prática de improbidade administrativa. Segundo o artigo 9º da Seção I da lei nº 8.429/92, "constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade".

Defesa José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado que representa Alckmin, afirmou hoje ao Valor que o presidenciável do PSDB "vai comparecer à promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo na quarta-feira para prestar todos os esclarecimentos necessários".

Segundo o advogado, "Alckmin já esclareceu todos os fatos por escrito em depoimento enviado ao STJ, quando os autos tramitavam naquela Corte". O defensor do candidato do PSDB disse ainda que "o ex-governador reitera, com tranquilidade, que jamais tomou parte em qualquer prática ilícita, nem se beneficiou de valores indevidos e que todas as doações eleitorais por ele recebidas foram devidamente declaradas e registradas na Justiça Eleitoral". Ainda de acordo com Rangel de Alckmin, o presidenciável tucano "se coloca à disposição da Justiça e do Ministério Público para sanar quaisquer dúvidas pendentes sobre o tema".