Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Michel Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 7, o pedido da Polícia Federal para
quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no inquérito que
investiga se a Odebrecht pagou 10 milhões de reais em propina ao grupo político
do emedebista. Fachin, por outro lado, determinou a quebra do sigilo telefônico
dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira
Franco, na mesma investigação.
A decisão do ministro, relator da Operação Lava
Jato no Supremo, atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que concordou com a quebra de sigilo nos casos de Padilha e Moreira, mas
poupou Temer. Com o levantamento do sigilo telefônico, não será possível que se
recupere o conteúdo de conversas, mas apenas se mapeie ligações e seus
interlocutores.
O inquérito 4462 do STF investiga a suposta propina
de 10 milhões de reais que a Odebrecht pagou ao grupo político de Michel Temer
durante as eleições de 2014. Conforme delações de executivos da empreiteira,
como Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de relações institucionais Cláudio Melo
Filho, o valor foi combinado em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio daquele
ano, do qual Temer e Padilha participaram.
Do montante, 6 milhões de reais foram supostamente
destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os 4 milhões de
reais restantes, a Eliseu Padilha. O ministro teria recebido 1 milhão de reais
em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre, e pedido que a quantia
restante fosse entregue ao ex-deputado Eduardo Cunha e a José Yunes, amigo e
ex-assessor de Temer.
Depois de se demitir do cargo de assessor da
Presidência, em fevereiro de 2017, Yunes disse a VEJA que, a pedido de Padilha,
recebeu “um pacote” em seu escritório, em São Paulo, em setembro de 2014. “Fui
mula involuntário”, afirmou o advogado, amigo de Michel Temer há 50 anos.
“Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa
deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu
disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com
ele”, relatou.
Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório
quando, disse ele, a secretária informou que um homem chamado “Lúcio” estava
ali para deixar um documento. Segundo o advogado, tratava-se de Lúcio Bolonha
Funaro, lobista ligado ao MDB e, particularmente, a Cunha. Funaro fechou um
acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual
deu detalhes sobre o caminho do suposto pagamento da Odebrecht aos emedebistas.
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