Barroso autoriza deputado preso a exercer mandato

João Rodrigues (PSC-SC) cumpre pena de 5 anos e 3 meses de prisão por ter sido condenado por fraude de licitação quando era prefeito.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 8, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.


Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.
Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de 60.000 reais.

O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF4. Por 3 a 2, o colegiado decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto.



Com a decisão, João Rodrigues está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à noite para a Papuda. A defesa comemorou a decisão e disse que o parlamentar voltará às atividades já na segunda-feira, 11.

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