Réu no STF, Aécio Neves se diz vítima de ‘ardilosa armação’

Colocado no banco dos réus nesta terça-feira (17) por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota em que ataca as gravações feitas pelo delator Joesley Batista, sócio da JBS, e a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller como “orientador” do empresário. O tucano mineiro se diz vítima de uma “ardilosa armação” e afirma que as denúncias contra ele “foram construídas sobre sucessivas ilegalidades”.

“Estou sendo acusado tendo como base uma ardilosa armação de criminosos confessos, aliados a membros do Ministério Público, que construíram um enredo para aparentar que cometi alguma ilegalidade. Não cometi crime algum”, declara Aécio. O senador diz receber “com serenidade” a decisão dos ministros do STF, “confiante de que, agora, haja espaço para a apresentação e avaliação das provas da defesa”.

Acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, o tucano classifica a gravação em pede 2 milhões de reais a Joesley como “flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve”.

“É preciso ainda esclarecer que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada por aqueles que não concordam com opiniões e propostas apresentadas por deputados e senadores. E isso não em meu benefício, e sim em respeito à lei, à democracia”, diz Aécio Neves, especificamente sobre o crime de obstrução.

Com base em gravações da Operação Patmos, a denúncia da PGR aceita pelo STF sustenta que Aécio tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Além do senador, também se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva a irmã dele Andrea Neves, o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson de Souza Lima.

A denúncia contra Aécio

A denúncia contra o senador Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia, a participação de Andrea Neves no caso se deu quando ela procurou Joesley Batista, em fevereiro de 2017, para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.