Réu no STF, Aécio Neves se diz vítima de ‘ardilosa armação’
Colocado no banco dos réus nesta terça-feira (17)
por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota em que ataca as gravações feitas pelo
delator Joesley Batista, sócio da JBS, e a atuação do ex-procurador da
República Marcello Miller como “orientador” do empresário. O tucano mineiro se
diz vítima de uma “ardilosa armação” e afirma que as denúncias contra ele
“foram construídas sobre sucessivas ilegalidades”.
“Estou sendo acusado tendo como base uma ardilosa
armação de criminosos confessos, aliados a membros do Ministério Público, que
construíram um enredo para aparentar que cometi alguma ilegalidade. Não cometi
crime algum”, declara Aécio. O senador diz receber “com serenidade” a decisão
dos ministros do STF, “confiante de que, agora, haja espaço para a apresentação
e avaliação das provas da defesa”.
Acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, o tucano classifica a
gravação em pede 2 milhões de reais a Joesley como “flagrante armado com o
intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime
houve”.
“É preciso ainda esclarecer que a atividade
parlamentar não pode ser criminalizada por aqueles que não concordam com
opiniões e propostas apresentadas por deputados e senadores. E isso não em meu
benefício, e sim em respeito à lei, à democracia”, diz Aécio Neves,
especificamente sobre o crime de obstrução.
Com base em gravações da Operação Patmos, a
denúncia da PGR aceita pelo STF sustenta que Aécio tentou “embaraçar” e
“constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em
favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no
direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a
finalidade de beneficiá-lo”.
Além do senador, também se tornaram réus pelo crime
de corrupção passiva a irmã dele Andrea Neves, o primo dele Frederico Pacheco
de Medeiros e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson de
Souza Lima.
A denúncia contra Aécio
A denúncia contra o senador Aécio Neves foi
formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das
delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da
Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que
Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações,
conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto
é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da
Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.
Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um
dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais,
que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava
Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley
concordando em pagar o valor.
O montante foi entregue em quatro parcelas de
500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5,
12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza
Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.
A Polícia Federal filmou os dois recebendo o
dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também
delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia, a participação de Andrea Neves no
caso se deu quando ela procurou Joesley Batista, em fevereiro de 2017, para
intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da
propina foi feito.
Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a
denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e
“constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em
favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no
direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a
finalidade de beneficiá-lo”.
Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley
no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de
paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro
cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos
esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na
surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar
dentro do pacote das dez medidas”.
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