Juíza barra Dilma, Ciro, Gleisi e todos os outros pedidos para visitar Lula na prisão.
juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do
Paraná, negou nesta segunda-feira (23) os pedidos da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT), do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Dilma
está na capital paranaense e pretendia ver o petista, que cumpre pena desde 7
de abril, na tarde desta segunda-feira.
No despacho, a magistrada considera o parecer
contrário do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual não há relevância
ou justo motivo para os atos pretendidos.
"Conforme já consignado, é de
competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena
e do estabelecimento de custódia. Portanto, não possuem cabimento pretensões de
realização de diligências sem prévia deliberação deste Juízo", escreveu.
Quanto à comissão da Câmara, que comunicou a
intenção de ir à PF amanhã, ela alega que a Comissão de Direitos Humanos e
Participação Legislativa do Senado Federal já fez diligência semelhante.
"Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida". Também
escreve que jamais chegou ao seu conhecimento informação de violação a direitos
de pessoas custodiadas na sede da PF e que a Lula, especificamente, reservou-se
uma espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, "sem
qualquer risco para a integridade moral ou física".
A juíza argumenta ainda que, em menos de duas
semanas da prisão de Lula, já chegaram três requerimentos de realização de
diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a
justificá-los. "A repetida efetivação de tais atos, além de despida de
razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento
da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia.
Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e
de seus arredores", prossegue.
Outro pedido negado por Lebbos no mesmo despacho é
o da Associação Paranaense de Liberdade e Justiça (APL), que requereu
autorização de entrevista pessoal de seu representante com o réu. A intenção
era saber dele pessoalmente se aceita a intervenção da entidade em seu favor
para defesa de eventuais direitos. "O executado já se encontra assistido
por defensores constituídos. Desse modo, em princípio, não há razão para a
assistência jurídica da entidade apontada", disse.
Também foram rejeitadas solicitações de Zeca Dirceu
(PT), Gleisi Hoffmann (PT), Eduardo Suplicy (PT), Paulo Pimenta (PT), Carlos
Lupi (PDT) e do prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Para o MPF, as
visitas deveriam obedecer regras de dia, horário e porte de materiais
estabelecidas pela Superintendência da PF e ocorrer após manifestação expressa
da defesa. Lula costuma receber visitas de familiares às quintas-feiras.
Conforme a juíza, a prisão do apenado implica a
privação do seu direito à liberdade de locomoção. "Limitam-se, também, os
direitos cujo exercício tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir
(limitações implícitas, inerentes à pena de prisão). E, ademais, há restrições
justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades
ínsitas ao ambiente carcerário (limitações implícitas, inerentes à execução da
pena)".
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