VERGONHA NACIONAL: STF concede liminar para evitar prisão de Lula até 4 de abril
São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou por aceitar um pedido liminar feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja impedida a prisão
imediata no caso da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.
A sessão foi encerrada antes que os ministros
passassem a debater o pedido de habeas corpus propriamente disso. Por esse
motivo, o advogado José Roberto Batochio, pediu que fosse concedida uma liminar
impedindo a prisão de Lula até que o mérito seja avaliado pelo plenário do STF,
o que deve acontecer só em 4 de abril.
O pedido foi justificado porque o Tribunal Regional
Federal da 4ª região (TRF4) deve julgar os últimos recursos da defesa de Lula
na próxima segunda-feira (26), antes, portanto, do julgamento do pedido de
habeas corpus no STF.
Votaram contra a concessão da liminar os ministros
Edson Fachin, José Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de
Mello.
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados
embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões,
obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença que aumentou a pena do
ex-presidente Lula para 12 anos e um mês de prisão.
Os embargos serão julgados pela 8ª turma do
tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor
Laus.
Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente
estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em
nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem rejeitados na sessão da
próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será
responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais
recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na
sede do TRF 4, na capital gaúcha.
(com Agência Brasil)
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