STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após segunda instância
Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido da
defesa de habeas corpus preventivo para evitar prisão de ex-presidente,
condenado pelo TRF-4 a 12 anos em regime fechado.
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
negar o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ainda não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado
à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
A ordem de prisão ainda não foi expedida e depende
ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no
próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de
declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.
O atual entendimento de que é possível aplicar a
punição após a condenação em segunda instância só pode ser concretizado após o
esgotamento de recursos nesse tribunal. O TRF-4 ainda não tem data marcada para
analisar o recurso, mas isso tende a ocorrer nos próximos meses.
Até lá, a única chance de Lula escapar da prisão é
obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última
instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se
for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.
Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro
Edson Fachin já negou um pedido de decisão liminar (provisória) para evitar a
prisão do ex-presidente, mas submeteu a decisão final ao plenário.
Com isso, o pedido de liberdade será analisado
pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não há previsão de quando – cabe à
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Nesta segunda, o Ministério Público Federal
defendeu, junto ao TRF-4, a prisão de Lula após o julgamento do recurso contra
a condenação no TRF-4, chamado “embargos de declaração” – esse tipo de apelação
não tem poder para reverter a punição.
No processo, Lula foi considerado culpado por
aceitar a reserva e reforma de um triplex em Guarujá (SP) por parte da OAS. Em
troca, a empreiteira teria sido beneficiada com contratos na Petrobras.
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