Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão
Ex-presidente queria que ministro revisse decisão
anterior sobre ou tema; relator da Lava Jato também reiterou que decisão sobre
pauta é de Cármen Lúcia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta
sexta-feira negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) para evitar a execução da pena após o julgamento
definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou
solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da
Corte ou no plenário do STF.
Na decisão, Fachin explicou que não cabe a
apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta
prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte
para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio,
estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente,
ministra Cármen Lúcia.
“De outro lado, partindo da premissa da
jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator
suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa
orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”,
decidiu.
Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da
defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo
plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a
questão novamente.
Diante da negativa, a defesa tentou garantir o
julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o último recurso contra a
condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.
No colegiado, somente Fachin é favorável à
prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar
Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim
de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação
penal envolvendo o tríplex. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os
desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer
após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de
três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de
recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem
rejeitados, Lula poderia ser preso.
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