Defesa de Lula cita influência dos EUA em recurso contra prisão

Advogados pedem ao TRF4 a anulação do processo por causa de declaração de procurador americano sobre colaboração com o MPF brasileiro, que seria ilegal.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido para anular o processo em que o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A argumentação é a de que declarações públicas de autoridades americanas indicam uma participação indevida dos Estados Unidos na “construção do caso Lava Jato” e no processo do ex-presidente.

Na nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, é citado um vídeo de Kenneth Blanco, então vice-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na gravação, feita em 2017, Blanco participa de um evento com o então procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e fala sobre uma “cooperação” entre os americanos e a equipe da Operação Lava Jato, baseada em “confiança”.

Para os defensores, este trabalho direto em conjunto dos procuradores dos dois países, sem passar pelo Ministério da Justiça, fere a lei. “No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, inexiste qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na cooperação confessada pelos agentes norte-americanos”, afirmaram, completando que pediu que o Ministério Público “seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos ‘procedimentos oficiais’ e baseada na ‘confiança’ especificamente sobre o caso de Lula.”

Na petição em que o ex-presidente insinua uma espécie de articulação de bastidores entre brasileiros e americanos na Lava Jato, os advogados também ressaltam que trata como vitória do Ministério Público Federal brasileiro a condenação de Lula. Blanco definiu a sentença como “um caso que, nesse momento, colocou o Brasil à frente da luta contra a corrupção, tanto interna quanto no exterior”.

Os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus devem agora dizer se acolherão os fatos apresentados pela defesa como prova e se, diante disso, pedirão um posicionamento dos procuradores ou até decidirão pela anulação da condenação.

Odebrecht

Outro fato novo que deveria fazer o TRF4 anular a punição de Lula, avaliam Zanin e Batochio, é um depoimento de fevereiro de Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia. Ao juiz Sergio Moro, Faria afirmou que, do que ele se recorda, a única empreiteira que pagou propina ao PT pelo consórcio construtor da Refinaria Abreu e Lima foi a Odebrecht, sendo que a OAS não teria dividendos a quitar com o partido.

Para a defesa, essa seria a prova de que a empreiteira não teria porque pagar propina ao ex-presidente na construção e reforma do apartamento tríplex do Guarujá (SP), cuja posse oculta é atribuída ao petista. Ele contraria o declarado pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e um de seus principais executivos, Agenor Franklin: os integrantes da OAS dizem ter, sim, pago propina a Lula por esse contrato.