Defesa de Lula cita influência dos EUA em recurso contra prisão
Advogados pedem ao TRF4 a anulação do processo por
causa de declaração de procurador americano sobre colaboração com o MPF brasileiro,
que seria ilegal.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um
pedido para anular o processo em que o petista foi condenado a doze anos e um
mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A
argumentação é a de que declarações públicas de autoridades americanas indicam
uma participação indevida dos Estados Unidos na “construção do caso Lava Jato”
e no processo do ex-presidente.
Na nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin
Martins e José Roberto Batochio, é citado um vídeo de Kenneth Blanco, então
vice-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na gravação,
feita em 2017, Blanco participa de um evento com o então procurador-geral da
República do Brasil, Rodrigo Janot, e fala sobre uma “cooperação” entre os
americanos e a equipe da Operação Lava Jato, baseada em “confiança”.
Para os defensores, este trabalho direto em
conjunto dos procuradores dos dois países, sem passar pelo Ministério da
Justiça, fere a lei. “No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento,
inexiste qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na
cooperação confessada pelos agentes norte-americanos”, afirmaram, completando
que pediu que o Ministério Público “seja notificado a esclarecer essa inusitada
forma de cooperação sem a observância dos ‘procedimentos oficiais’ e baseada na
‘confiança’ especificamente sobre o caso de Lula.”
Na petição em que o ex-presidente insinua uma
espécie de articulação de bastidores entre brasileiros e americanos na Lava
Jato, os advogados também ressaltam que trata como vitória do Ministério
Público Federal brasileiro a condenação de Lula. Blanco definiu a sentença como
“um caso que, nesse momento, colocou o Brasil à frente da luta contra a corrupção,
tanto interna quanto no exterior”.
Os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro
Paulsen e Victor Laus devem agora dizer se acolherão os fatos apresentados pela
defesa como prova e se, diante disso, pedirão um posicionamento dos
procuradores ou até decidirão pela anulação da condenação.
Odebrecht
Outro fato novo que deveria fazer o TRF4 anular a
punição de Lula, avaliam Zanin e Batochio, é um depoimento de fevereiro de
Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia. Ao juiz Sergio Moro, Faria
afirmou que, do que ele se recorda, a única empreiteira que pagou propina ao PT
pelo consórcio construtor da Refinaria Abreu e Lima foi a Odebrecht, sendo que
a OAS não teria dividendos a quitar com o partido.
Para a defesa, essa seria a prova de que a empreiteira
não teria porque pagar propina ao ex-presidente na construção e reforma do
apartamento tríplex do Guarujá (SP), cuja posse oculta é atribuída ao petista.
Ele contraria o declarado pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e um de seus
principais executivos, Agenor Franklin: os integrantes da OAS dizem ter, sim,
pago propina a Lula por esse contrato.
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